Com atraso por parte da Enel Ceará, responsável pela internalização subterrânea do cabeamento da fiação de energia e telecomunicações, na avenida Desembargador Moreira, em Fortaleza, as obras não serão finalizadas ainda em 2024.
Os trabalhos, segundo a Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra-CE), começaram em setembro, com a retirada dos postes. Contudo, o projeto precisou ser atualizado pela companhia elétrica.
No dia 18 de setembro, a concessionária, sem informar o teor do ajuste, explicou ao O POVO que a mudança seria concluída ainda naquela semana para enviar as solicitações de licenças à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
No entanto, o protocolo, com as adequações do projeto, foi registrado apenas na última quarta-feira, 15 de outubro. De acordo com o órgão municipal ambiental, a análise para a aprovação já foi iniciada. O prazo de execução após a liberação é de 7 meses.
Nesse sentido, a Seinfra informou que tem feito reuniões com a Enel para acompanhar o desenvolvimento das atividades e continua cobrando celeridade nas obras.
"Em 8 de outubro de 2024, foi emitido ofício à Enel notificando sobre o início imediato da obra. Em resposta, a Enel informou que protocolou junto a Seuma o pedido de licença ambiental e que aguarda a liberação para dar continuidade", explicou em nota.
O trecho da Desembargador Moreira, que liga a Praça Portugal à avenida Beira Mar, está incluso no Programa de Investimentos Especiais em Energia Elétrica (PIE) da Enel e tem um aporte de R$ 715 mil. As intervenções vão ocorrer em 775 metros da via e com os postes do lado leste retirados.
Fora esta obra, estava previsto que a obra de fiação internalizada, no Polo Gastronômico da Varjota, também tivesse início ainda neste ano. Porém, a Seinfra informou que a Enel requereu da Seuma o desarquivamento do pedido de licença, que havia sido indeferido pelo órgão ambiental municipal.
"Após a emissão, e na sequência da Desembargador Moreira, as obras serão iniciadas. Em razão da questão junto à Seuma, a Enel afirma que não há como prever o início em 2024."
Questionada sobre a liberação, em nota, a Seuma afirmou ao O POVO que "após a notificação ser atendida, o processo referente ao Polo recebeu parecer favorável e segue em andamento."
Para 2025, entra a Avenida Aguanambi e o restante do Centro Histórico do município de Sobral, que ainda conta com fios à mostra.
Também serão contemplados com a intervenção partes das cidades de Icó, Crato e Barbalha. As datas desses projetos, no entanto, não foram divulgadas.
Sobre a Aguanambi, a Enel informou para a Seinfra que irá solicitar Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) junto à Seuma, que também havia indeferido o pedido anterior.
Em relação aos prazos, a companhia elétrica ressaltou ao O POVO que "as referidas obras de enterramento de rede aérea necessitam de licenças ambientais, e, assim que forem liberadas, definirá o início das obras e os respectivos cronogramas de execução."
Por outro lado, a Seuma explicou que notificou novamente a companhia e aguarda a entrega das pendências para dar continuidade ao processo de licenciamento.
Além disso, destacou que a Prefeitura de Fortaleza disponibilizou, em 2021, a estrutura para a internalização do cabeamento nas avenidas Aguanambi e Desembargador Moreira, além do Polo Gastronômico da Varjota.
"No mesmo ano, foi realizada a internalização da fiação das redes de telecomunicações, permanecendo pendente a da rede elétrica."
Baseado no convênio Nº048/98-Dejur, a distribuidora de energia no Estado, ou seja, a Enel, é obrigada a aplicar, em investimentos especiais de interesse do Governo, 1% de seu faturamento líquido de venda de energia elétrica do ano anterior.
No momento, 63 obras em 28 municípios estão previstas para serem executadas pela Enel Ceará, sendo que apenas Fortaleza concentra 13 delas. O investimento total é por volta de R$ 203 milhões.
Os tipos projetados são: a construção de rede subterrânea, que concentra cerca de 42% dos investimentos; nova subestação; construção e ampliação da rede de alta e baixa tensão e remanejamento de rede.
Assim, a Seinfra informou que notifica a a Enel por ofício sempre que identifica atrasos em obras do PIE. No dia 2 de setembro, por exemplo, foram enviadas duas notificações por ofício à concessionária, sobre cronogramas de obras que se encontravam em atraso em relação aos prazos inicialmente apresentados e sobre o atraso no envio de orçamentos.
Outro ponto é que, caso haja atrasos injustificados, a Seinfra aciona a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para que sejam adotadas as providências regulatórias cabíveis.
O órgão estadual também poderá acionar a Enel por descumprimento do contrato de compra e venda, em especial do PIE, que tem suas regras definidas por meio de convênio.