As interrupções programadas na geração de parques fotovoltaicos em território cearense representaram um prejuízo de R$ 45 milhões entre abril e novembro deste ano aos investidores, segundo números contabilizados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar) obtidos com exclusividade pelo O POVO.
Curtailment é o nome da prática adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica após o apagão de 2023 para não sobrecarregar a rede de transmissão. O termo em inglês se refere às interrupções na geração de energia por falta de capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) de escoar a produção de parques nordestinos e implicam, de acordo com a ABSolar, em 532 mil megawatts-hora a menos para o consumo dos brasileiros.
Os dados fazem parte de um relatório que o setor produtivo está elaborando para municiar o governador Elmano de Freitas (PT) de informações, segundo afirmou Luís Carlos Queiróz, presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE).
Ele lidera a articulação e participou de uma reunião, na última sexta-feira, dia 29, com representantes da ABSolar, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e das secretarias da Infraestrutura (Seinfra) e do Desenvolvimento Econômico (SDE). No encontro, ficou acertado que o relatório ficará pronto nesta semana para ser apresentado ao governador, que se recupera de covid-19.
Ao comparar a prática do curtailment no mundo com o feito pela Aneel no Brasil, o presidente do Sindienergia disse ter se surpreendido com os dados, uma vez que o percentual de geração interrompido no Ceará é dez vezes maior do que o observado no Exterior.
"Quando a gente olha para o mundo, realmente, chama atenção os 12% de curtailment praticados no Brasil e os 50% no Ceará. Porque o número observado é de 1% a 5%", ressalta.
Queiróz ainda destaca que as justificativas para a interrupção da geração de energia no exterior variam entre segurança de rede, estabilidade e não de falta de infraestrutura como nós temos". Ele se refere à falta de linhas de transmissão que dêem suporte à geração dos parques de energia renovável no Nordeste.
"São números estrondosos e põem em xeque toda a questão do investimento, tanto do hidrogênio verde que está chegando quanto a chegada de novos investimentos pela falta de segurança", alerta.
Com a elaboração do relatório, o presidente do Sindienergia diz que o objetivo é de o governador cearense buscar articulação com outros estados impactados pela medida da Aneel, como Rio Grande do Norte e Bahia, e iniciar tratativas com o governo federal.
O setor produtivo busca um ressarcimento pelo tempo sem produção. De acordo com ele, o Sindienergia "acha razoável" que o governo "até 95%" das perdas das empresas, a partir das conversas com os players em atuação no Estado.
"Mas isso precisa ser muito rápido. Nós estamos fechando o balanço das empresas de 2024 e se a gente não tomar rápido esse ressarcimento vai ficar uma cicatriz no balanço. Para a gente manter a confiança que tivemos nos últimos 20 anos precisamos disso porque o setor é como a bolsa de valores, perde a confiança muito rápido e demora a reaver", observou.
Procurada, a Seinfra confirmou, por meio de nota, que o Governo do Estado tem recebido as demandas dos agentes do setor. E que, embora os cortes estejam previstos na Lei Nº 10.848/2004 e regulamentados pela Resolução da Aneel nº 1.030/2022, o Estado tem buscado dialogar com o governo federal a construção de saídas para o impasse.
"Como dependemos de energia renováveis para o desenvolvimento do HUB de Hidrogênio Verde, o Governador demonstrou interesse em dialogar com o Governo Federal e MME na busca de soluções para o impasse. Assim, reuniões têm sido realizadas em Brasília e no Ceará, com agentes do setor e do governo para essa articulação. De fato, o setor produtivo está fazendo um levantamento de dados para municiar o governador na tentativa de reduzir essas interrupções na geração, juntamente com pessoas da SDE, Seinfra, Fiec e Sindienergia", informou a nota.