O governo do Ceará quer recuperar R$ 500 milhões dos cerca de R$ 21 bilhões do montante que o Estado tem a receber em débitos diversos, por meio da venda da securitização de dívidas.
A estratégia será possível, conforme a diretora-presidente da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), Luiza Martins, por conta de uma lei aprovada em dezembro do ano passado que permite a venda de dívidas junto à estatal.
A securitização é um processo em que um governo ou entidade transforma dívidas futuras em títulos financeiros que podem ser vendidos a investidores no mercado.
No caso do Ceará, a CearaPar vai, então, organizar e estruturar esses créditos, a fim de transformá-los em títulos financeiros para serem negociados.
O Estado recebe o valor da dívida com base no parcelamento ou no montante acordado no momento da venda, enquanto a CearaPar recebe uma comissão sobre o valor final da operação.
A estratégia da securitização pode, assim, permitir antecipar recursos para o caixa estadual, a fim de realizar investimentos ou cobrir despesas públicas. Os investidores, por sua vez, compram o título por um valor menor do que o total da dívida e, em seguida, buscam cobrar o valor integral ou parte dele, lucrando com a diferença.
“Estamos confiantes com relação a isso e temos, pelo menos, R$ 500 milhões de recebíveis. Nós vamos criar uma carteira que seja bem diversificada, que tenha de tudo. Os créditos excelentes, os créditos médios, e os créditos menores, porque interessa ao Estado também cobrar os créditos pequenos. Estamos agora no período de contratação na CearaPar de profissionais que façam essa análise da parte técnica”, explicou Luiza Martins em entrevista exclusiva ao O POVO.
“Depois de montada a carteira, o segundo passo é visitar os players do mercado para oferecer a carteira, as grandes instituições que compram essas carteiras. O mercado chama esses locais de "casas". Isso já está acontecendo em outros estados. Isso é muito bom para nós também, porque serve como parâmetro. Eu, como diretora-presidente da CearaPar, gostaria muito que isso acontecesse até o fim do ano.”, acrescentou.
Além da securitização de dívidas, outras estratégias da estatal para alavancar a gestão de ativos do Estado incluem a venda de ‘naming rights’ de equipamentos como estádios, museus e parques e a operação de loterias, conforme antecipou O POVO. Também o leilão de imóveis está no radar da CearaPar, a despeito do recente insucesso na tentativa de conceder o Autódromo do Eusébio à iniciativa privada.
“O que ouvimos do mercado é que, neste momento, o investimento em grandes áreas de terra para incorporadoras e construtoras não é adequado, pois existem outros investimentos, como renda fixa e títulos da dívida pública, que são mais rentáveis do que a compra de grandes terrenos. Hoje, vemos que elas estão optando por terrenos menores”, explica Luiza.
“Por isso, sugerimos outras modelagens além do leilão. Podemos, por exemplo, desenvolver projetos imobiliários que também rentabilizem para o Estado, contemplando moradias do tipo ‘Minha Casa, Minha Vida", ou unidades para habitação de interesse social”, conclui, lembrando que o Ceará possui 26 mil imóveis disponíveis para alienação. (Colaborou Ana Luiza Serrão)
Ematerce é única estatal deficitária, aponta CearaPar
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) é a única das 11 empresas em que o Estado do Ceará tem participação, seja na modalidade estatal ou de capital misto, a apresentar déficit. É o que aponta levantamento da CearaPar.
“A situação das empresas do Estado do Ceará não é ruim. Temos R$ 4,3 bilhões de patrimônio líquido e só perdemos nesse quesito para a M. Dias Branco e o HapVida. A avaliação que fazemos é que, agora, estaremos alimentando um sistema de participação societária, um sistema tecnológico, a partir de um estudo de 12 produtos, com os quais já podemos identificar as empresas mais rentáveis e as deficitárias”, afirma a diretora-presidente da CearaPar, Luiza Martins.
“Esses produtos agora vão gerar a base de material para os módulos do sistema que vai ser alimentado para minerar dados e ver como esse sistema se comporta em coisas que vao desde as políticas de contratação das pessoas à compatibilidade do planejamento estratégico do governo com essas empresas”, acrescenta.
Conforme conclui a gestora, uma das prioridades da CearaPar será “criar ativos e rentabilidade dentro da Ematerce para que ela possa entrar em uma outra categoria”.