Mais de 385,3 mil cearenses podem ser beneficiados pela mudança nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso o projeto enviado pelo Governo Federal ao Congresso, no último dia 18 de março, seja aprovado.
Isso porque a proposta prevê, dentre outros pontos, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e descontos parciais para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.000.
Os dados fazem parte de uma projeção realizada pelo supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, a pedido do O POVO.
A estimativa usa como base informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) no quarto trimestre de 2024.
No Ceará, 289,2 mil pessoas que recebem até R$ 5.000 ficariam isentas do imposto e economizariam, cada uma, R$ 312,89 por mês. No ano, a economia seria de R$ 4.356,89 por pessoa.
Já para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.000 a proposta é de um desconto progressivo que vai diminuindo, conforme a renda vai aumentando.
O levantamento do Dieese mostra que, na primeira faixa, entre 5.000 a R$ 5.500, tem 15,5 mil contribuintes cearenses aptos a ter o desconto de 75%.
Já na segunda faixa, até R$ 6.000, que passará a ter desconto de 50% na tributação, se enquadram 38.805 contribuintes no Estado.
Entre os que ganham acima disso e abaixo de R$ 7.000, que segundo a proposta terão direito a um abatimento de 25%, se encaixam 41.786 trabalhadores cearenses.
Hoje, os cearenses nessas faixas destinam R$ 1,3 bilhão anualmente para o IRPF e, com as mudanças, pagariam R$ 638,8 milhões, segundo estimativa do Dieese.
Conforme o supervisor técnico do Dieese, Reginaldo Aguiar, os números são significativos no Estado, gerando efeitos diretos na economia.
“Quando você tem uma isenção desse tipo, isso acaba funcionando como um aumento de renda”, pois este montante que seria destinado ao pagamento do imposto de renda agora vai ficar com a população.
“É exatamente o grupo de pessoas que compram eletrodomésticos, que trocam a geladeira, que compram um fogão, que podem financiar a troca do automóvel. Essa é uma indústria que emprega muita gente e, tendo demanda, gera ainda mais empregos. E empregos de melhor qualidade, porque são empresas com tecnologia mais avançada”, disse.
O Dieese detalhou, em comunicado, que as novas regras contribuem especialmente para as pessoas com salários menores, melhorando o poder de compra das famílias e sendo um passo significativo para equalizar “distorções da tributação da renda no País”, pontuou. “Um sistema tributário progressivo é fundamental para garantir a distribuição justa da renda.”
Para o economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Érico Veras Marques, apesar do Brasil caminhar para tentar diminuir a desigualdade tributária, continua longe de alcançar a plena justiça quando se trata do pagamento de impostos. “Se ao longo dos anos a gente viesse corrigindo a tabela (do IRPF), provavelmente, esse pessoal já estaria isento.”
“Quando você não tem isso, as pessoas com aumento de salário pela correção da inflação acabam caindo em alíquotas maiores, e aí quem era isento deixa de ser isento, quem tava numa faixa passa para outra faixa, quando, na prática, você só teve correção monetária, você não passou a ganhar mais”, detalhou o docente.
A reforma tributária, especialmente sobre a renda, é uma pauta de discussão no mundo todo, pois, comumente, os mais ricos acabam pagando menos impostos ao fugir para paraísos fiscais, com menor tributação, enquanto os mais pobres pagam mais. Érico vê, assim, um tema complexo que precisa ser cada vez mais debatido.
O projeto de lei que trata das novas regras do IRPF foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional e aguarda tramitação.
A proposta prevê, também, uma tributação progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês, cerca de 0,06% da população.
Entenda as novas regras do Imposto de Renda
O que muda com a nova isenção do IR?
A partir de 2026, quem ganhar até R$ 5.000 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20.
Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
Quantas pessoas serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda?
Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda.
Somando aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde 2023.
90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial.
65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
Quantas pessoas passarão a pagar Imposto de Renda mínimo com essa medida?
Somente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo.
Isso representa 0,06% da população total do País.
Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.
Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
A tributação mínima das altas rendas é uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR?
Sim. A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
IMPACTO PARA TRABALHADORES E FAIXAS DE RENDA
Quanto os trabalhadores vão economizar por ano com a isenção do IR?
Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, trabalhadores terão reduções relevantes no IR.
Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano.
Já uma professora, com salário mensal de R$ 4.867,77, terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07.
Um profissional autônomo, com rendimento mensal de R$ 5.450, economizará em torno de R$ 3.202,44 por ano.
Por fim, uma enfermeira, com salário de R$ 6.260, poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.
O que acontece com quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000? Haverá algum desconto?
Quem ganha esses valores pagará menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?
Não. Quem tem vínculo CLT já tem o imposto retido na fonte. Nada muda para você.
Sou CLT, mas também faço ‘bicos’ e recebo pagamentos via Pix. Meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado?
Não haverá tributação adicional sobre esse valor. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Portanto, mesmo que seu rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, você só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (ou seja: parte do lucro de uma empresa distribuída aos seus acionistas).
Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda para você.
TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA ALTAS RENDAS
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Se eu já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?
O imposto mínimo considera o que já foi pago:
Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%.
Se um contribuinte, com R$ 2 milhões, já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
A tabela do IR será alterada?
Não. A dedução ocorre após a aplicação da tabela progressiva, garantindo isenção total até R$ 5.000 e parcial até R$ 7.000.