A proposta de abertura total do mercado de energia, enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil no dia 16 de abril, gerou otimismo entre especialistas e entidades do setor energético e econômico tanto do Ceará quanto do Brasil. Contudo, a necessidade de planejamento e infraestrutura foi destacada como um ponto crucial.
A reforma do setor elétrico prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028. Um ano antes, consumidores das classes industrial e comercial já passarão a poder comprar energia no mercado livre. A nova política se baseia em três pilares: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.
Dentre as medidas, está prevista a gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) para famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, com potencial de beneficiar 17 milhões de famílias. O custeio se dará por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com aumento de 0,9% para outros consumidores.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) enxerga o documento como uma política pública democrática, especialmente aos consumidores de baixa tensão, com aptidão para gerar economia de R$ 35,8 bilhões por ano na conta de energia para eles – com base em dados de 2023 –, o que aliviaria a pressão inflacionária no País.
“A proposta apresentada busca dar a todos o mesmo direito. Qual justificativa para, por exemplo, apenas uma parte da indústria ter acesso ao mercado livre?”, disse o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. “O setor elétrico é repleto de desigualdades (...). É um momento para corrigir isso.”
O presidente da Energo Engenharia e Consultoria, Adão Linhares, vê a liberdade para o consumidor escolher seu fornecedor de energia como necessária, benéfica e alinhada ao que ocorre em outros países. Ele acredita que essa mudança pode criar um mercado mais competitivo, estimulando a inovação e a inclusão de fontes renováveis.
O Ceará, neste sentido, tem um imenso potencial para a geração de energia limpa. Adão afirmou que essa condição, combinada com uma logística favorável, coloca o Estado em uma posição de competitividade global, inclusive para a produção de hidrogênio verde (H2V). Para ele, a energia renovável pode ser o principal motor de desenvolvimento do Nordeste.
Ele acredita que a indústria, aliada à infraestrutura energética adequada, também será fundamental para gerar desenvolvimento na região. Contudo, o presidente da Energo apontou para a necessidade de resolver gargalos de infraestrutura, especialmente nas linhas de transmissão, para que o Ceará possa aproveitar plenamente seu potencial.
Será preciso o uso de energia limpa no caso da produção de H2V, por exemplo; mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem limitado o escoamento de energia renovável do Ceará e do Nordeste para outras regiões devido à falta de capacidade instalada suficiente nas linhas de transmissão do País, isto é, que enviam a energia de um local a outro.
Já o presidente da Academia Cearense de Economia, Célio Fernando, trouxe à tona que as regulamentações precisarão ser adaptadas para garantir uma transição justa, evitando abusos de mercado na reforma do setor elétrico. “A infraestrutura também precisará ser atualizada para suportar essas mudanças”, pontuou.
O aumento da competição, também, foi detalhado como eventual mecanismo de diminuição de preços. Além disso, a competição entre fornecedores pode levar a inovações tecnológicas e aumento da eficiência, possibilitando, talvez, um incentivo maior para fontes de energia renováveis, alinhando-se com metas de sustentabilidade, segundo Célio.
“Essas transformações prometem remodelar o setor energético, trazendo benefícios tanto econômicos quanto ambientais, mas também exigem planejamento cuidadoso para assegurar uma transição equilibrada e justa para todos os consumidores”, acrescentou o presidente da Academia Cearense de Economia. (Com Agência Estado)