O Governo Federal aumentou o teto da taxa de juros que instituições financeiras poderão praticar nas operações do Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para conceder microcrédito a pequenos negócios.
A portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
Agora, as instituições ofertantes deverão aplicar sobre os empréstimos uma taxa anual de juros prefixada igual à taxa Selic, acrescida de até 2%.
Antes, o limite máximo de juro anual permitido era de até 6%, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses.
O IPCA está em 5,48% e a Selic, em 14,25%. Ou seja, o ato revoga portaria de agosto do ano passado, que trazia taxas menores.
Voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o 'Acredita no Primeiro Passo' oferece crédito com juros reduzidos, em parceria com diversas instituições financeiras, para pequenos empreendedores.
Os financiamentos feitos dentro do programa são avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo dados do governo do início do mês, o programa já beneficiou 68,4 mil pessoas, com R$ 623,3 milhões em operações contratadas, desde outubro, quando foi lançado.
Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, têm acesso a microcrédito orientado pelo eixo Acredita no Primeiro Passo. Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras.
Além disso, o programa baseia-se em outros três eixos. Um deles é voltado aos negócios de pequeno porte, o Acredita no Seu Negócio, e funciona como uma versão do Desenrola, programa de renegociação de débitos para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
O outro visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o último eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. O restante vem da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
Com Agência Estado
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Podem participar do Acredita pessoas de 16 aos 65 anos de idade, que estejam no CadÚnico, sendo priorizados PCDs, mulheres, negros, entre outros