O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou ontem que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
"O marco temporal (para ressarcimentos) são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição (quinquenal). Ou seja, março de 2020", declarou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.
Segundo Waller, na próxima terça-feira, dia 14, o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela central de atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
"(O cidadão) vai abrir estes canais e (verificar que) teve um desconto (feito) pela associação X e que o valor descontado (em determinado período) é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto", acrescentou Waller.
Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
"As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU (Advocacia-Geral da União), demonstrando o débito, para que sejam tomadas as medidas cabíveis", explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
"Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar (no Meu INSS) e falar, "este desconto eu não reconheço", prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros. (Agência Brasil)