O Projeto de Lei 1708/25, que autoriza o Banco do Nordeste a criar subsidiárias integrais ou controladas, avançou no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última segunda-feira, 28.
A intenção do PL, de autoria do Poder Executivo, é fazer com que o Banco possa atuar em atividades complementares às do setor financeiro, como seguro, previdência e capitalização.
Segundo o governo, a criação de subsidiárias é uma prática adotada pelas principais instituições financeiras do mercado brasileiro, pois permite melhorar os processos de governança e garantir mais agilidade nas adequações regulatórias.
A permissão de criar subsidiárias segue padrões adotados para outras empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras). No caso da subsidiária integral, o Poder Executivo informa que o objetivo é explorar atividades de banco de investimento e participações.
Ao O POVO, o BNB contou dos planos de ampliar "sua atuação estratégica como banco múltiplo, diversificando negócios e ofertando soluções especializadas por meio da criação de subsidiarias a exemplo de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - DTVM."
"A DTVM, comum na estrutura de instituições financeiras, responde pela gestão de carteiras de valores mobiliários e distribuição de cotas de fundos de investimento", complementou em nota.
O Banco do Nordeste ressalta ainda que "atua na gestão de recursos de terceiros sendo hoje o maior gestor de recursos do Norte e Nordeste, com mais de R$ 17 bilhões de patrimônio líquido de fundos de investimento sob gestão."
Por fim, afirmou que, além de fortalecer o posicionamento do BNB no mercado de capitais, a DTVM deve também "promover educação financeira e a democratização de produtos de investimento, bem como políticas públicas."
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), relatou o projeto e deu parecer favorável ao texto. Ele afirmou que criar subsidiárias é uma necessidade de mercado.
"Esse esforço visa ampliar ferramentas de atuação no mercado financeiro para colocar o banco dentro da perspectiva de disputa nesse mercado; e adaptar o banco às práticas das grandes instituições públicas, porque ele é um banco de desenvolvimento", disse.
Segundo Guimarães, a presença do BNB tem sido fundamental para fortalecer o desenvolvimento e o financiamento de projetos estruturantes, tanto de consórcios públicos como na área pública e no setor privado.
O texto, agora, segue para a análise do Senado.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o Banco do Nordeste precisa adotar essa estratégia de desenvolvimento para ter um banco mais forte e eficiente. "Com essa aprovação, ele terá mais eficiência, agilidade e competitividade", declarou.
O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) disse que a maioria das cidades nordestinas se desenvolveu graças ao banco. "É o maior parceiro de desenvolvimento dos municípios pequenos do Nordeste brasileiro", informou.
Já o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que o Banco do Nordeste não tem cumprido seu papel. "A interferência política no banco é muito grande. Não podemos aceitar que o Estado possa continuar ficando inchado", disse.
Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o histórico de nomeações políticas do banco gera preocupação. "Ele não vale, mediante os escândalos que se apresentaram nos últimos anos, a gente dar manutenção e ampliação desse setor", criticou.
Com Agência Câmara
Relator
A expectativa é de que o relator do projeto no Senado seja escolhido até amanhã