O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançará, na segunda quinzena de junho, o edital de processo simplificado para leilão de aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste. No Ceará, dois foram contemplados, nos municípios de Aracati e Cruz (Jericoacoara).
Veja mais abaixo a lista completa.
O edital faz parte do Programa AmpliAR, que, segundo o órgão, tem o objetivo de levar a experiência das concessionárias a aeroportos regionais e garantir investimentos necessários para viabilizar operações aeroportuárias.
Nesta primeira fase, serão contemplados 19 aeródromos estratégicos, com validação do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo definido pelo MPor foi aperfeiçoado após consulta pública iniciada em dezembro, período em que recebeu quase 200 contribuições.
Os aeroportos estão localizados em onze estados e exigirão investimentos de R$ 1,35 bilhão (aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto em média). Ao contrário da proposta inicial, colocada em consulta pública, os aeródromos serão ofertados individualmente e não mais em blocos.
“O crescimento do turismo de lazer e do turismo de negócios exige uma aviação regional cada vez mais robusta. Com o AmpliAR, vamos levar infraestrutura onde ela é essencial para o desenvolvimento do País”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
As empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que reequilibrarão os contratos vigentes. Assim, a previsão do governo é abrir as propostas em setembro e concluir os ajustes contratuais até o final do ano.
Os que não receberem propostas nesta rodada seguirão disponíveis, assim como novos lotes em futuras etapas do AmpliAR.
Além de tirar de estados e municípios as obrigações dos custos operacionais dos aeródromos, o programa deve impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
“A chegada de operadores qualificados vai atrair investimentos, fomentar o turismo, fortalecer cadeias logísticas e dinamizar setores como o agronegócio e os serviços”, explicou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, a Infraero enviou ofício ao Governo do Ceará comunicando a decisão de rescindir o contrato firmado em 2023 de gestão dos dez aeroportos regionais que a estatal administrava no Estado. São eles:
Esse movimento da Infraero, inclusive, culminou na Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) reassumindo os terminais. Logo depois, a incumbência passou para a Secretaria do Turismo (Setur).
Porém, em abril deste ano, duas empresas assumiram as estruturas por um ano: a Dix Empreendimentos LTDA, para os equipamentos de Jericoacoara e o de Canoa Quebrada, e a Visac Serviços Aeroportuários tomou para si o restante das operações.
No caso da primeira, o contrato tem valor global de R$ 12.178.576,32, enquanto a segunda prevê aporte de R$ 9.772.962,36.
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Os aeroportos que não receberem propostas na primeira rodada seguirão disponíveis, assim como novos lotes em futuras etapas do AmpliAR