A partir desta segunda-feira, 16, está liberada a opção do “Pix automático” nos aplicativos das instituições financeiras brasileiras. A modalidade de transferência permite um agendamento prévio para cobranças de água, luz, aluguel e demais contas recorrentes.
Basta uma autorização e os pagamentos serão realizados de forma instantânea. Todo o processo é gratuito, sem taxa de juros ou cobranças adicionais para os pagadores.
As regras são determinadas pelo próprio usuário. Por exemplo, pode-se escolher o valor máximo do pagamento, a constância (mensal, semestral) e se será utilizada ou não a linha de crédito.
Poucos dias antes da data marcada, a empresa enviará a cobrança ao banco que, por sua vez, notificará o pagador - que pode conferir se está tudo certo. No dia do pagamento, o valor será transferido.
A modalidade pode ser cancelada a qualquer momento. Os pagadores ainda terão acesso - nos aplicativos dos bancos - ao histórico de transações, a todos os pagamentos automáticos autorizados e às configurações determinadas para cada um deles.
Com o lançamento, o Banco Central visa uma maior adesão à modalidade de Pix, já utilizada por 160 milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, busca-se uma expansão de público - com a inclusão de pessoas que não usam boleto ou cartão - além de uma diminuição na inadimplência, uma vez que os débitos serão automatizados.
A segurança seria outro ponto focal. Cobranças indevidas poderão ser ressarcidas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que também determina regras para casos de fraude ou golpes. Caso comprovados erros, os bancos serão responsáveis pela devolução. Vale lembrar que, mesmo com as ferramentas, a checagem deve ser realizada com cuidado pelo usuário.
Quanto ao funcionamento, somente empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar a nova forma de pagamento. Precisam ainda estar cadastradas no Open Finance como iniciador de pagamentos.
“No caso das empresas de serviços e iniciadores de pagamento, a adesão continua opcional, mas fundamental para viabilizar a experiência de uso nos serviços”, explica Rafael Isquierdo, especialista em Open Finance e Group Product Manager da Sensedia. Como alternativa, explica, empresas que não participam do Open Finance podem recorrer a APIs de instituições que sejam integrantes.
Isso, vale lembrar, se refere à oferta da ferramenta. A utilização dela para receber pagamentos pode ser feita por todos. No caso de pequenos negócios, por exemplo, basta contratar o serviço junto às instituições financeiras, em canais digitais ou agências. O custo é informado no momento da adesão.
As consequências do Pix automático para os recebedores são estimadas como positivas. O BC visa um aumento no poder de negociação de quem recebe, devido a um menor custo operacional - já que uma única instituição participante já seria necessária para oferecer o serviço.
Diretora administrativa do Grupo Pilares, Vitória Magalhães, considera a novidade uma forma de redução, além de eventuais dívidas ou juros, de custos operacionais com “emissão de boletos, cobranças manuais ou integração de sistemas de pagamento, e melhorar o fluxo de caixa, com a liquidação instantânea dos valores na conta bancária”.
Já Décio Lima, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visualiza impactos no mercado de trabalho. “O PIX é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Os pequenos negócios utilizam para pulverizar oportunidades e aumentar a geração de empregos”, aponta.
Como funciona o Pix automático
> O Pix Automático entra no ar hoje, 16 de junho
> Para utilizar o Pix Automático, o pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança
> As empresas - que podem ser academia, escolas ou mesmo seu serviço de streaming - oferecem o Pix Automático como forma de pagamento de seus produtos ou serviços
> O pagador autoriza o pagamento das cobranças por Pix Automático e define regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito
> Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa envia cobrança ao banco do pagador
> O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo
> No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras finidas na autorização
Adesão
Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander já confirmaram adesão ao Pix automático
Custo
Instituições financeiras podem cobrar das empresas para oferecer o Pix Automático, desde que não cobrem tarifas de quem faz o pagamento