O Congresso Nacional derrubou ontem trechos de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que criou regras para a produção de energia eólica em alto-mar.
A retomada dos chamados "jabutis" na Lei das Eólicas Offshore - artigos que não correspondem ao tema original do texto - deve encarecer a conta de luz no País.
A avaliação é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) que estima um custo de R$ 197 bilhões a ser cobrado dos consumidores nos próximos 25 anos. O que pode representar, nas contas da entidade, um aumento aproximado de 3,5% na tarifa de energia.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares inseriram no texto original uma série de "jabutis" para atender a diferentes geradores de energia, o que poderia custar, inicialmente, até R$ 17 bilhões por ano, segundo a consultoria PSR.
O financiamento desses programas, que seriam bancados por todos os consumidores, tinha potencial de elevar as contas em 7,5%, o que foi vetado pelo presidente Lula.
Ontem, porém, o Congresso colocou parte desses vetos em votação, e decidiu derrubar os relacionados à prorrogação de incentivos a fontes de energia renovável, como biomassa, eólica e solar (Proinfa); à obrigação de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e à contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol no Nordeste e de 300 MW de energia eólica no Sul do País.
Desde maio, havia articulação para a derrubada do veto relacionado ao Proinfa. Já sobre os outros trechos derrubados, um acordo foi anunciado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), logo no início da sessão do Congresso.
À noite, Randolfe disse que, "no caso de eventuais dispositivos que comprometam a conta de energia dos brasileiros, o governo irá sanar com uma medida provisória". Segundo ele, isso deverá ser tratado hoje em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Outros pontos vetados por Lula, no entanto, tiveram a análise adiada em razão da negociação para um acordo sobre o tema. Parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que, se o governo tivesse colocado os demais "jabutis" em votação, teria perdido em todos.
Diante da derrubada dos vetos, a FNCE avalia uma possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade das normas criadas pelo Legislativo.
"O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica", informou a FNCE em nota.
De acordo com a entidade, além do alto custo, as medidas têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobreoferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado curtailment.
"Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis. Já é estranho que o marco legal das eólicas offshore tenha artigos determinando a contratação de térmicas a gás e subsídios para carvão, PCHs, plantas de hidrogênio, entre outras fontes que não estão no mar nem são à base de vento. Pior ainda é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar." (Com Agência Estado)
Lei
A Lei das Eólicas Offshore define que o governo será responsável por delimitar as áreas marítimas destinadas à geração de energia elétrica