O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que vai "pesar para todo mundo".
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não há definição sobre judicializar o debate.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou ver inconstitucionalidade na derrubada do decreto. A ala política do governo teme que o caminho jurídico acirre ainda mais os ânimos no Congresso.
"A terceira (opção) é questionar a decisão, que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", disse o ministro.
Haddad afirmou também que outra saída seria um novo corte no Orçamento. "Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a Saúde, para a Educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", disse. Uma nova fonte de receitas também é discutida. "Pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo."
Apesar das declarações, a AGU reforçou que as questões jurídicas serão abordadas "tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica" e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. "A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento apropriado", disse o órgão em nota, após a divulgação das declarações de Haddad.
Na avaliação do ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e atual economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a derrubada do decreto amplia a chance de mudança da meta fiscal de 2026.
Ele diz que mesmo com as receitas adicionais que viriam com o aumento do IOF, a revisão de gastos tributários (ainda não enviada pelo Executivo) e a medida provisória 1.303, seria preciso um contingenciamento de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no próximo ano para cumprir o objetivo fiscal.
"Sem as receitas novas do IOF e com todas as incertezas em torno das demais medidas, o contingenciamento requerido para cumprir o piso da meta do ano que vem torna-se ainda maior. Sendo assim, o nosso cenário de alteração da meta fiscal em agosto, quando do envio do PLOA, torna-se ainda mais provável." (Agência Estado)
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