A partir desta terça-feira, 1º de julho, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, terá novas regras, com foco no reforço da segurança, verificação de dados e padronização de procedimentos.
Conforme a resolução publicada em março pelo Banco Central (BC), será obrigatória a verificação prévia para registro de chaves e alterações manuais por parte das instituições ou bancos.
Ou seja, antes de criar uma chave Pix, é necessário concluir todo o processo de abertura da conta, incluindo validação do titular. Além disso, desde abril, o CPF ou CNPJ precisam estar em situação regular na Receita Federal para finalizar o processo.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informam.
Também estão previstas alterações para 1º de outubro de 2025, com novas regras para portabilidade de chaves e reivindicação de posse.
A transferência ou reivindicação de uma chave Pix para outra instituição só poderá ser feita se houver validação dos dados do titular, como nome e CPF/CNPJ.
Outro alvo da medida é o registro de chaves com nomes diferentes para aplicar golpes. Nesse sentido, o BC vai monitorar o cumprimento das medidas. Os bancos e financeiras que desrespeitarem poderão levar multa, a partir de R$ 50 mil.
Desde abril, as instituições financeiras possuem a obrigação de verificar os CPFs, de pessoas físicas, e CNPJs, de empresas. Os cadastros que estiverem irregulares devem ter as chaves Pix excluídas.
Os CPFs que podem sofrer a restrição são aqueles com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. E os CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Breno Santana Lobo, afirmou que isso não tem relação com a falta de pagamento de impostos.
Segundo Breno, boa parte dos casos divergentes são erros de grafia, por exemplo, um Sousa com S no banco e Z na Receita. Nos próximos dias, esses problemas poderão ser corrigidos.
Com Agência Brasil
Impacto
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas, de acordo com o BC. Destas, 4,5 milhões ocorrem por grafia inconsistente