A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser feita a partir desta quinta, 24.
O pagamento será feito para quem tiver aderido até a última segunda, 21, ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja mais abaixo como fazer.
Contudo, o prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago. Neste caso, quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País.
No Ceará, mais de 33,9 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa apenas 31,5% dos quase 108 mil beneficiários aptos no Estado.
No cenário nacional, os números mostram resultados parecidos. Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, representando 36% dos 1,9 milhão de pessoas que se enquadram para a contestação.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos em todo o Brasil já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Vale lembrar que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
Existem apenas dois caminhos para aderir ao acordo: o aplicativo Meu INSS ou as agências dos Correios. Para quem prefere os meios digitais, os passos são os seguintes:
Se o beneficiário tiver feito mais de uma contestação, é preciso assinar o termo de adesão de cada pedido de forma individual. Já quem prefere o atendimento preferencial, pode procurar uma agência dos Correios em todo o País.
Os pagamentos vão seguir a ordem de adesão ao acordo - ou seja: quem assinar o termo de adesão primeiro, recebe primeiro. Os depósitos começam nesta quinta-feira em parcela única corrigida pela inflação na conta em que o benefício é pago.
Uma medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução.
O cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos, segundo o INSS.
A adesão ao acordo com o INSS é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Mas o aposentado ou pensionista precisa estar ciente de que, ao assinar o termo, não poderá entrar na Justiça contra o governo federal.
Por outro lado, os beneficiários mantêm o direito de processar as associações, por dano moral, por exemplo.
O acordo está disponível desde 11 de julho para quem fez a contestação dos descontos indevidos e não recebeu nenhuma resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Já a situação de beneficiários que tiveram os questionamentos respondidos pelas associações é discutida caso a caso. Eles representam a menor parte das contestações, já que, segundo o INSS, 81% das denúncias ficaram sem resposta das entidades.
Além disso, novas contestações de descontos associativos podem ser feitas até 14 de novembro deste ano, por meio do aplicativo Meu INSS, do telefone 135 ou em uma agência dos Correios. A data final ainda pode ser prorrogada pelo Governo Federal.
Com João Victor Dummar e Agência Estado
STF
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil