Mais de 120 mil aposentados e pensionistas no Ceará estão aptos a aderir ao ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente aos descontos indevidos praticados entre março de 2020 e março de 2025.
A informação foi dada nesta segunda, 28 de julho, pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, em entrevista coletiva. Até o momento, 52 mil aceitaram o acordo, representando cerca de 43% do total, e receberão os valores até esta quarta-feira, 30.
Os pagamentos iniciaram desde a semana passada, de forma integral e com correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito será feito conforme ordem de adesão na conta onde o benefício já é recebido.
Além disso, o presidente do INSS afirmou que, atualmente, não há desconto associativo em aberto e, inclusive, foi assinado um acordo com diversos órgãos para implementar outros critérios caso esse tipo de cobrança volte.
“Outros níveis de segurança precisarão ser adotados para que a gente possa assinar esse acordo e realizar o desconto em folha. Então, a ideia de se vai continuar o desconto ou não é uma previsão legal, sobre a qual o Congresso Nacional está se debruçando para decidir se mantém ou não esse desconto associativo. Se, por acaso, mantiver, o INSS terá que criar critérios muito mais rigorosos para firmar esse acordo.”
Uma das questões citadas por Gilberto Waller Júnior é o instituto não poder assinar cooperação técnica com entidades fantasmas ou associações que não têm uma estrutura física mínima para poder atender aos segurados.
Uma medida provisória também foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões e agilizar a devolução.
No cenário nacional, serão realizados cerca de 1,1 milhão de pagamentos, o que totalizará aproximadamente R$ 700 milhões. Um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.
Existem apenas dois caminhos para aderir ao acordo: o aplicativo Meu INSS ou as agências dos Correios. Para quem prefere os meios digitais, os passos são os seguintes:
Se o beneficiário tiver feito mais de uma contestação, é preciso assinar o termo de adesão de cada pedido individualmente. Já quem prefere o atendimento preferencial, pode procurar uma agência dos Correios em todo o País.
O prazo de adesão para os acordos segue até 14 de novembro de 2025 e não exige envio de documentação, facilitando o ressarcimento sem a precisão de acionar a Justiça. Contudo, pode ser prorrogado, em caso de necessidade.
Os pagamentos vão seguir a ordem de adesão ao acordo. Ou seja: quem assinar o termo de adesão primeiro, recebe primeiro.
O cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos, segundo o INSS.
A adesão ao acordo com o INSS é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Mas o aposentado ou pensionista precisa estar ciente de que, ao assinar o termo, não poderá entrar na Justiça contra o Governo Federal.
Por outro lado, os beneficiários mantêm o direito de processar as associações, por dano moral, por exemplo.
O acordo está disponível desde 11 de julho para quem fez a contestação dos descontos indevidos e não recebeu nenhuma resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Já a situação de beneficiários que tiveram os questionamentos respondidos pelas associações é discutida caso a caso. Eles representam a menor parte das contestações, já que, segundo o INSS, 81% das denúncias ficaram sem resposta das entidades.
Além disso, novas contestações de descontos associativos podem ser feitas até 14 de novembro deste ano, por meio do aplicativo Meu INSS, do telefone 135 ou em uma agência dos Correios. A data final ainda pode ser prorrogada pelo Governo Federal.
Com João Victor Dummar
Prazo
Prazo de adesão para os acordos segue, pelo menos, até 14 de novembro de 2025
Apesar de queda, fila do INSS ainda tem 2,4 milhões de pedidos em análise
A fila de pedidos pendentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma redução de 2,7 milhões, em março, para 2,4 milhões, em junho deste ano, conforme afirmou o presidente do órgão, Gilberto Waller.
Ele esteve ontem em Fortaleza visitando unidades do órgão. "Não é um número que a gente gosta, queríamos estar com um número muito menor, mas a gente vem trabalhando para, mês a mês, diminuir esse número", afirmou.
De acordo com o titular do instituto, a questão da perícia médica, uma das etapas para benefícios mais complexos, é mais vinculada ao Ministério da Previdência Social. Porém, ressaltou que o INSS tem acompanhado essas questões.
"A gente tem feito mutirões fora do horário e aos finais de semana em todo o Brasil para diminuir essa carência de perícia. Foram chamados agora mais 500 peritos no novo concurso para poder atender também à demanda. E, quando você olha o balanço do INSS, temos mais de 1 milhão de agendamentos de perícia para o próximo mês. Isso demonstra a necessidade de socorrer essas pessoas que mais precisam", explicou.
Além disso, informou que os benefícios que mais têm aumentado a quantidade de pedidos são os auxílios por incapacidade ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo os dados divulgados na semana passada pelo INSS, o tempo médio de concessão dos benefícios, desconsiderando os dias em que o processo ficou parado por exigência com o segurado, variou nos últimos meses.
Em março, por exemplo, foram 55 dias. Já em abril caiu para 51 dias. No mês seguinte foram 44 dias e, em junho, 51 dias.
O aumento pontual em junho se deve à liberação de benefícios antigos que estavam parados por pendências e agora foram resolvidos.
Esse movimento indica o destravamento de processos complexos ou antigos que exigiam ações específicas para serem concluídos.