A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) trabalha para por em vigor, em 2026, departamento pós-licenciamento ambiental.
Durante o IV Seminário de Biossegurança das Cadeias Produtivas Aquícola e Pesqueira, Iury Mourão, articulador de licenciamento ambiental da Semace, contou que a ideia é acompanhar o comportamento ambiental das empresas licenciadas.
“Verificar o comportamento ambiental dos empreendimentos, porque a gente tem um monitoramento dos empreendimentos e tem um monitoramento da Semace. Só que a gente precisa conjugar os dois. Como que isso é feito? Pelo acompanhamento do pós-licença”, explicou.
“Acreditamos que próximo ano esteja operando em si […] Um setor novo que vai verificar justamente o atendimento das condicionantes das licenças ambientais”, concluiu.
O IV Seminário de Biossegurança das Cadeias Produtivas Aquícola e Pesqueira reuniu autoridades, pesquisadores e produtores entre os dias 27 e 29, no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) de Morada Nova, no Ceará. O evento ressaltou a importância do desenvolvimento da carcinicultura cearense.
O município de Morada Nova é um dos mais importantes na produção de camarão no Ceará, sendo responsável por 30% do todo. Quase 110 mil toneladas são produzidas por ano na região. Os dados são da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC).
“Morada Nova reúne clima, terrenos adequados e mão de obra qualificada. O IFCE tem sido parceiro estratégico, formando profissionais e desenvolvendo pesquisas que atraem investidores. Hoje, o município já é reconhecido nacionalmente pela força da sua produção”, disse o professor e doutor em Engenharia de Pesca do IFCE, Ítalo Rocha.
O principal objetivo do encontro é tratar temas técnicos e estratégicos na produção, como: biossegurança e inovação no cultivo.
Segundo o especialista em licenciamentos ambientais, o principal desafio do órgão ainda é a comunicação com o setor produtivo, a fim de tornar a informação acessível para os interessados.
“Eu acredito que o principal desafio ainda é a comunicação do acesso à informação […] O acesso à informação ainda tem essa barreira que complica um pouquinho”.
A principal consequência da falta de informação é justamente a falta de licença para fazendas: “Tem tantas fazendas com licença e tem o dobro da quantidade sem licença”.
“Falta chegar essa informação mais mastigada para o público. Existe uma série de documentos que a maioria desses pequenos produtores ainda não tem. Então, o primeiro passo é ver o checklist”, reforçou o professor Sergio Almeida, engenheiro de pesca e doutor em recursos pesqueiros da Universidade Federal do Ceará (UFC).
No Ceará, entre 700 a 900 empresas ligadas à produção do camarão possuem licenças para atuar, estima Iury. Essas permissões envolvem licenças ambientais, regulares, prévias, de instalação e operação.
Além de Morada Nova, o especialista cita Aracati, Itaiçaba e Jaguaruana como municípios de maior envolvimento na carcinicultura. A disponibilidade territorial e a abundância de recursos hídricos são os principais atrativos das regiões.
A Semace atende os produtores na secretaria, contando também com o sistema digital para tentar abranger a maior quantidade de empresas possível.