O Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge) indica que a empresa deve enfrentar “obstáculos no processo de renovação”. A afirmação considera as “falhas no cumprimento de indicadores de qualidade, além do histórico de reclamações no atendimento de consumidores e atraso de obras.”
“Temos acompanhado a evolução das queixas dos clientes da distribuidora e um outro ponto que nos chama atenção é o percentual de obras em atraso por parte da companhia. O percentual aceitável é de 5%, mas tem ultimamente ficado em aproximadamente 20%, e isso é bastante preocupante e grave”, expõe Dickson Araújo, conselheiro titular da Classe Setor Público.
Araújo também é secretário adjunto de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) e salienta que, “de acordo com a regulamentação, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) poderá emitir relatório recomendando que o Ministério de Minas e Energia não renove a concessão da Enel, caso os indicadores de continuidade e frequência de interrupções (DEC e FEC) não haviam sido atendidos nos últimos 5 anos”.
Ele explica, no entanto, que “esse parecer não tira o direito da empresa de pleitear essa renovação. Ela tem direito de apresentar um plano de ação e continuar com a concessão a partir de 2028, pelos próximos 30 anos”.
O processo de renovação a que a Enel Ceará se colocou adianta a decisão sobre a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado em dois anos, uma vez que a concessão tem em 2028 o fim do contrato.
Hoje, a Aneel já aprovou os pedidos de renovação da concessão da Enel São Paulo e da Enel Rio de Janeiro - ambas subsidiárias da empresa italiana proprietária da Enel Ceará -, além de Escelsa, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga, Neoenergia Pernambuco, Energisa Paraíba, RGE Sul, Energisa Mato Grosso do Sul e Equatorial Pará.
“As distribuidoras devem cumprir os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovar a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068/2024”, afirmou o consultor de energia do Conerge Ricardo Vidinich.
Já o presidente do conselho, Arildo Pontes, afirma que o Conerge está atento ao processo em curso para a renovação ou não do contrato de distribuição de energia da Enel Ceará. Ele protesta ainda por mais rigor nos trâmites que decidem pela manutenção das empresas.
“Os contratos devem conter penalidades de forma que as distribuidoras cumpram os prazos regulamentados pela Aneel, mantendo um percentual de obras em dia de pelo menos 95%”, indica.
O objetivo, diz, é de que, “após a empresa assumir por mais 30 anos, essa distribuidora tenha mais compromissos com a melhoria do atendimento aos clientes, principalmente sobre as questões relacionadas ao cumprimento de prazos para novas ligações que demandem obras”.