O consórcio Santa Quitéria, formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani Fertilizantes, pretende entregar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até outubro o novo estudo de impactos ambientais sobre o projeto para exploração de urânio e fosfato na cidade de Santa Quitéria, a 222,3 quilômetros de Fortaleza. A expectativa da empresa é conseguir ainda este ano a licença prévia.
Em julho deste ano, o órgão ambiental cobrou 37 correções no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) compilado pelo consórcio. Foi o oitavo parecer contrário emitido contra o empreendimento desde a década de 1970.
Três meses antes, pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), já haviam divulgado um parecer técnico destacando falhas e omissões na documentação.
O contexto de Santa Quitéria foi amplamente discutido nesta quinta-feira, 11, no 5º Encontro Estadual de Mineração e o 1º Seminário de Minerais Estratégicos do Ceará, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
Na ocasião, o diretor de Recursos Minerais da Indústria Nucleares do Brasil (INB), Tomáz Figueiredo, reforçou a previsão de retornar o projeto, com as atualizações necessárias no próximo mês. O prazo final de apresentação, segundo o Ibama, é novembro.
Segundo Tomáz, o Estado tem protagonismo na mineração, possuindo "a maior jazida de urânio mapeada no Brasil", com potencial de produzir 2,3 mil toneladas por ano. Ele citou ainda o potencial de exploração de fosfato, diretamente relacionado a produção de fertilizantes - algo que o país ainda importa em grande quantidade.
Cristiano Brandão, gerente de licenciamento e meio ambiente da Galvani Fertilizantes, também presente no evento, explicou que todos os trâmites do processo estão ocorrendo junto ao Ibama, e que o fechamento do primeiro processo seja finalizando até o fim do ano, buscando a licença.
"Nossa perspectiva é que em outubro a gente faça o protocolo. Todas as informações foram solicitadas, todos os esclarecimentos. As reuniões técnicas elas estão ocorrendo junto ao Ibama e todos os analistas envolvidos. Acreditamos que até o final do ano a gente consiga fechar esse primeiro ciclo, em busca da obtenção da licença prévia", afirmou Cristiano.
O especialista comentou que as alteração tem mais caráter técnico e metodológico, do que a relação dos impactos com o empreendimento em si, embora os pareceres, tanto da UFC como do Ibama, apontem questões reais de consequências ambientais, sociais e econômicos.
Na abertura do encontro, o secretário de infraestrutura do Estado, Hélio Winston Leitão, apresentou o panorama da mineração e ressaltou a importância do setor para o desenvolvimento econômico do Ceará.
"Nos últimos dez anos, registramos crescimento de mais de 200% nos processos minerários, com destaque para os chamados minerais estratégicos, que têm papel fundamental não apenas na indústria, mas também na transição energética global".
Ricardo Cavalcante, presidente da FIEC, destacou o protagonismo do Estado no segmento. "Nosso Estado tem potencial para transformar seus recursos naturais em tecnologia de ponta, inserindo-se no mapa mundial da inovação. Ao fortalecer esse setor, garantimos mobilidade, habitação, segurança alimentar e geração de empregos qualificados, sempre com responsabilidade socioambiental".
De fato, tudo indica que o Estado tem grande potencial, na prática, tendo reservas de fosfato, urânio, cobre, lítio, grafita e cobalto, minerais estratégicos para a "nova economia global".
O calcário (R$ 47 milhões), areia (R$ 35 milhões) e Dolomito e Magnesita (R$ 14,1 milhões somados) foram outros produtos de relevância, segundo dados apresentados por Carlos Rubens Alencar, Presidente do Sindicato da Indústria Mármores Granitos do Estado Ceará (Simagran).
O mercado já possui ampla concorrência, cerca de 1.112 empresas privadas da mineração estiveram instaladas no Ceará, em 2024. Dentre elas, 83,2% pertenciam a indústrias de transformação e 16,8% atuavam na extração.
O setor atualmente emprega algo em torno de 20 mil pessoas, e projeta exporta o equivalente a R$ 1 bilhão em quartzo, gesso, feldspato, mica, manganês e ferro.
No primeiro semestre, no Brasil, o setor teve faturamento de R$ 139,2 bilhões, o que representou um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024.
Com o cenário, 226 mil emprego diretor são ocupados em todo o País, no setor. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A situação da exploração na mina de Itataia, que se encontra no município cearense, é discutida pelo menos desde 1970, sempre barrada por questões ambientais.
O atual projeto de extração foi formulado em 2020, e vem sendo discutido desde então. A prerrogativa para a demora é justamente do viés ambiental.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) chegou a publicar um parecer favorável ao caso, embora refutado pelo Ibama e por pesquisadores da UFC.
Ambos citaram falhas, omissões e inconsistências nos estudos de impactos ambientais, econômicos e sociais, principalmente na questão dos recursos hídricos da região - algo que é extremamente necessário para a prática.
O grupo ficou de atualizar o estudo com as mudanças necessárias, para conseguir andamento no projeto. A empresa já utilizou R$ 200 milhões em pesquisas e projetos sociais na região.