Mais de 2 mil empregadores serão notificados a regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 3.275 trabalhadores domésticos no Ceará. A dívida em atraso chega a R$ 9,1 milhões, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
É o terceiro estado do Nordeste com maior volume de dívidas em atraso, atrás da Bahia (R$ 25,1 milhões) e de Pernambuco (R$ 15,3 milhões). No ranking nacional, ocupa a 10ª colocação.
No Brasil, 80 mil empregadores estão em atraso em relação aos direitos trabalhistas de 154 mil trabalhadores doméstiscos, levando a um débito de R$ 375,1 milhões.
Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com empregadores, a partir desta quarta-feira, 17. E foram elaborados a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
O prazo para regularização voluntária vai até o dia 31 de outubro. A Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), responsável pela ação, explica que essa primeira etapa de notificações tem caráter orientativo.
“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos”, informa o Governo.
No Brasil, o maior volume de débitos em atraso está em São Paulo, R$ 136 milhões, que também concentra o maior número de empregadores (26,5 mil) e trabalhadores (53 mil). Em seguida, aparece Rio de Janeiro, com uma dívida de R$ 38,5 milhões. No Estado, constam registrados 8,2 mil empregadores e 15,2 mil domésticos.
Na outra ponta do ranking, estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes, com valores totais devidos inferiores a R$ 1 milhão. Entretanto, são os estados que também o menor quantitativo de contratos formais nesta área. Para se ter uma ideia, 194 empregadores e 334 trabalhadores registrados.
Desde agosto de 2024, o DET passou a ser obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empregadores de trabalhadores domésticos.
A Inspeção do Trabalho recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET , plataforma oficial de comunicação com o MTE, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
“Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores”.