A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) concentra o maior número de municípios entre os dez que mais receberam cotas-partes de impostos estaduais no mês de julho, conforme levantamento de O POVO, com base em publicação do Diário Oficial do Estado.
No caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nada menos que sete dos dez municípios que mais receberam a cota-parte correspondente estão na Grande Fortaleza.
Juntas essas cidades receberam R$ 198,6 milhões em repasses desse tributo, ou cerca de 89,9% de um total de R$ 220,9 milhões distribuídos entre as dez maiores cotas-partes de ICMS. Fortaleza lidera com R$ 111,8 milhões, seguida de Maracanaú, com R$ 27,2 milhões e de São Gonçalo do Amarante, com R$ 22,4 milhões.
Concentração maior acontece nos repasses do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação. No caso desse tributo, em particular, oito municípios entre os dez maiores repasses de cotas-partes estão na Grande Fortaleza. Em valores, essas cidades receberam R$ 412,3 mil, ou 92% dos 447,7 mil distribuídos no conjunto de cidades pesquisadas. Os três primeiros municípios são os mesmos, a propósito na comparação com o ICMS: Fortaleza, Maracanaú e São Gonçalo do Amarante.
Já no caso do IPVA, a concentração na RMF é um pouco menor tanto em termos percentuais quanto no número de municípios entre os dez maiores repasses. São cinco da Grande Fortaleza e cinco do Interior. Percentualmente, as cidades da RMF, nesse recorte, ficaram com 83,5% dos valores repassados, ou cerca de R$ 24,5 milhões de um montante de R$ 29,4 milhões. Fortaleza lidera com R$ 20,6 milhões, seguida de Juazeiro do Norte, com R$ 2 milhões, e Caucaia, com R$ 1,3 milhão.
Conforme explica o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Paulo Araújo Pontes, há questões legais além das econômicas que explicam essa concentração. “Primeiro, o ICMS tem uma regra específica para o repasse dele. O do IPI Exportação tem outra, o do IPVA também tem outra”, pontua.
“Ficando no ICMS: 65% é pelo valor agregado fiscal e o restante é definido pelo próprio estado da federação.Então, o que acontece? O ICMS é muito concentrado? É. Por conta do valor agregado fiscal. Só que já foi mais concentrado, porque esse percentual, que hoje é de 35% definido pela regra do Estado, já foi 25%. O agregado fiscal seria como se fosse o valor produzido naquele município”, detalha o especialista.
“Com essa alteração na legislação, o que aconteceu? Os municípios com melhores índices de educação e saneamento acabaram ganhando. Eles ganharam participação na contrapartida do ICMS. Essa é a parte da cota-parte”, acrescenta.“Já o IPI Exportação está relacionado ao fato de o município possuir empresa exportadora.
Isso vem de uma legislação da década de 1990, depois do Plano Real, quando se buscou desonerar as exportações brasileiras. Ao retirar o IPI de exportação, reduziu-se o que estados e municípios recebiam de IPI. Então, foi criada essa compensação vinculada às empresas exportadoras”, lembrou.
“Já o IPVA está relacionado à frota veicular. Por isso, sua distribuição tem muito mais a ver com a população. Cinquenta por cento da arrecadação do IPVA pertence ao município onde o veículo está licenciado, seja carro ou moto. Municípios mais ricos, cuja população tem carros mais caros, recebem mais IPVA”, exemplifica.
“E lembrando: carros com mais de quinze anos ficam isentos de IPVA. Então, municípios mais pobres, onde a frota tende a ser mais envelhecida, acabam arrecadando menos. Isso está diretamente ligado à composição da frota veicular do município”, conclui Paulo Araújo Pontes.
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Indústria e exportações reforçam peso de valores repassados
A concentração de repasses dos valores das cotas-partes de impostos estaduais na Grande Fortaleza também tem forte relação com a força da indústria na região e os mecanismos de facilitação às exportações que existem nesses municípios.
O economista Ricardo Coimbra, conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil) pontua que até houve uma maior desconcentração nos últimos anos, mas que o processo inverso segue muito fortalecido por conta dessas duas características da economia desses municípios.
"Esse processo acaba se fortalecendo pelo fato de você ter, muito próximo à região metropolitana, dois mecanismos que estão crescendo ainda mais: a Zona de Processamento de Exportação, dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, e aquela região do entorno de Maranguape, Itaitinga, Horizonte, Eusébio, com todo aquele complexo produtivo para o setor industrial e de distribuição de produtos, com centros de distribuição e tudo", cita.
"Isso acaba reforçando a concentração da movimentação econômica do Estado e, de certa forma, reverbera nessa maior arrecadação dos municípios que estão nesse entorno. A gente vê também um pouco de movimentação na região norte, muito próxima a Sobral, e na região sul, próxima a toda a região metropolitana do Cariri. Em algumas outras áreas do estado, onde você tem alguns setores industriais, uma parte voltada para calçados e tudo mais, isso também acontece", complementa.