A conta de água e esgoto de mais de 5,67 milhões de cearenses vai ficar 9,73% mais cara a partir de 5 de novembro. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) anunciou revisão extraordinária para todas as categorias de consumo.
O valor médio dos serviços de água e esgoto dos 152 municípios atendidos pela empresa passa a ser de R$ 6,90 por metro cúbico (m³). Com esgotamento sanitário são 81.
Até então o valor médio estava em R$ 6,29 por m³, com o último reajuste anual aplicado em 5 de agosto de 2024.
Os aumentos são aprovados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Esta última elevação teve aval na quinta-feira, 2 de outubro, após reunião do Conselho Deliberativo.
Desde janeiro de 2023, a Cagece já repassou ao consumidor cearense 35,67% de aumento tarifário.
Os encarecimentos sucessivos, conforme O POVO inclusive já mostrou em reportagem, ocorrem em meio à queda dos lucros e aumento do endividamento da empresa, que amplia os investimentos para atender ao marco legal do saneamento.
Para se ter ideia, em 2023, além dos 3,55% repassados em janeiro, a companhia implementou mais 14,39% em outubro.
Após a sanção do marco legal, em meados de 2020, a Cagece já aplicou ao consumidor seis reajustes, com aumentos médios de 9,10%.
Esse patamar de altas, no entanto, não é novidade. Entre 2013 e 2019, período anterior ao marco legal, os reajustes de água e esgoto chegaram a percentuais de 15,85%.
No período, a média de elevações era próxima a 10%. Vale lembrar que o período também foi marcado pelos anos de escassez hídrica.
Mas outros estados como Bahia e Pernambuco não tiveram altas como as apresentadas no Ceará.
Porém, o cenário se reverteu em 2024. Conforme balanço da Cagece, o lucro líquido no fechamento do ano foi de R$ 354 milhões, representando um aumento expressivo de 194,5% em relação ao exercício anterior.
Conforme a Cagece, a revisão extraordinária considera os custos operacionais e de manutenção incorridos em 2024, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e a sustentabilidade das operações.
“Dessa forma, a Cagece garantirá os investimentos necessários à manutenção, expansão e melhoria contínua dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário do Estado”, complementou em comunicado.
Acrescentou que revisão tarifária contempla o cumprimento das metas pactuadas de universalização, qualidade e continuidade dos serviços públicos, conforme estabelecido nos contratos de programa firmados pela companhia com os municípios.
O presidente da Cagece, Neuri Freitas, explicou que a revisão tarifária acontece a cada cinco anos e leva em conta custos, despesas, depreciação e custo de capital e por isso resultam em aumentos mais significativos que os reajustes, que, basicamente, têm a inflação como principal indexador.
Neuri Freitas informou que, embora a concessionária tenha solicitado, ano passado, uma revisão de 25% com base em sua própria fórmula de cálculo (custo + despesa + depreciação + custo de capital), a agência reguladora, que é quem define a tarifa, aprovou, este ano, um índice de 9,73%.
De acordo com ele, o elemento que mais pesa e causa o aumento significativo é a componente de custo de capital de ativo novo, que é o dinheiro que retorna por meio da tarifa para remunerar os financiamentos e as captações realizadas para a construção de novos ativos. “Esses ativos incluem redes de água, redes de esgoto, estações de tratamento de água e estações de tratamento de esgoto", aponta o presidente da Cagece.
Segundo Freitas, o modelo de estrutura tarifária aplicado (que geralmente tem revisões a cada cinco anos) leva a esse aumento acentuado. “Nos anos intermediários, quando há apenas reajuste (baseado principalmente na inflação), o custo de capital dos ativos que estão sendo executados não é pago pela tarifa. Quando a revisão chega (no quinto ano ou em uma revisão extraordinária), esses ativos acumulados (e seus custos de capital, como juros e amortização da dívida) entram na conta de forma acumulada", disse o presidente da Cagece.
A revisão é defendida por Freitas como “necessária para manter o equilíbrio financeiro da empresa, garantir uma operação adequada e permitir que a companhia continue realizando os investimentos necessários para buscar a universalização do saneamento”.
Na avaliação do presidente da companhia, a falta de resultado financeiro adequado impede a captação de recursos de investidores e bancos, essenciais para novos investimentos. Ele, no entanto, considera o modelo atual de revisão quinquenal problemático, “pois gera picos de aumento que, às vezes, a população não suporta, resultando em desequilíbrio para todo o sistema”.
O POVO procurou a Arce para detalhar as questões que justificam o reajuste extraordinário linear e aguarda retorno.
Dados do último balanço da Companhia de Água e Esgoto mostram que a empresa atende:
A Cagece tem projetos voltados ao cumprimento das metas de universalização e melhoria da eficiência operacional, conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 14.026/2020, o novo marco legal do saneamento.
O Plano de Investimentos da empresa prevê a aplicação de R$ 6 bilhões até 2029, distribuídos em iniciativas que abrangem a expansão da cobertura dos serviços de água e esgoto, a modernização de infraestruturas e a redução de perdas.
Desse total, cerca de R$ 3,89 bilhões estão alocados para projetos em andamento, com destaque para as PPPs: