O projeto que eleva a taxação das apostas on-line, as bets, teve a urgência aprovada nesta quarta-feira, 22 de outubro, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O objetivo, agora, é ter o debate no plenário da Câmara. O texto é uma das estratégias da base governista para reforçar a arrecadação após a medida provisória sobre a substituição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) caducar.
“O requerimento é uma novidade que utilizamos no regimento interno, que possibilita pedido de urgência da comissão de mérito ao plenário. Isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) para rapidamente colocar em debate esse projeto de lei no plenário”, afirmou Rogério Correia (PT/MG), ao conduzir a votação.
Apresentado no dia 20 de outubro, o requerimento teve andamento acelerado e conta com 34 assinaturas de apoio na CFT, de parlamentares dos 12 partidos que compõem a comissão.
Os parlamentares pretendem pressionar o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) a debater o texto no plenário ainda hoje, 22.
Enquanto o Governo Federal mirava uma elevação de 12% para 18% na carga tributária que recai sobre as bets, o projeto apreciado pelos deputados aumenta ainda mais o percentual.
As versões em debate na Câmara giram em torno de 25% de taxa, defendidas, principalmente, pela base do governo.
Já o ministro Fernando Haddad (Fazenda) informou, em entrevista à Globonews, que os projetos de recomposição fiscal também chegam hoje à Câmara.
O esforço mira a perda estimada em cerca de R$ 20 bilhões devido à caducidade da MP do IOF.
Outra preocupação do governo é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que ampara o Orçamento de 2026. Hugo Motta já afirmou que a Casa não deve apreciar a LDO antes de uma resolução fiscal para o País.
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Durigan
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as alternativas desenhadas pelo governo à MP 1.303 devem render, "em linhas gerais", o mesmo volume de receitas e corte de despesas que eram previstos com o texto