O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), está buscando elevar a capacidade de investimento dos municípios cearenses. A Caravana Ceará Um Só encerrou o ciclo de 2025 com o compromisso de auxiliar as prefeituras do Estado a atingir, no mínimo, a Capacidade de Pagamento (Capag) B junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
"A ideia é exatamente essa, ou seja, daqui para frente a gente acompanhar e monitorar como é que foi a evolução dessa performance fiscal, porque melhorando gera melhoria na capacidade de investir" explicou o secretário de Planejamento do Ceará, Alexandre Cialdini.
A Capag é um indicador, mensurado pela STN, que avalia a saúde financeira de estados, municípios e empresas. Na prática, ter uma boa nota, A ou B, indica que é um bom pagador, o que assegura ao ente federativo conseguir contrair empréstimos com aval da União e, consequentemente, uma operação de crédito mais barata.
O estado do Ceará tem a nota máxima, porém, no levantamento prévio feito pela Seplag, a maioria dos municípios cearenses está com a Capag C, seguindo a média nacional.
Esta classificação indica uma capacidade de pagamento moderada, indicando uma situação fiscal que permite acesso a descontos significativos em negociações de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas sem o benefício máximo.
Segundo Cialdini, o trabalho é para que os gestores façam uma reflexão no primeiro ano de gestão e adotem atitudes para aprimorar a performance fiscal do município.
Para que os municípios atinjam, no mínimo, a Capag B, o Estado identificou e montou uma trilha com "10 pontos importantíssimos" a serem seguidos.
O maior desafio para os municípios, especialmente com a implementação da Reforma Tributária, estaria na organização do cadastro.
"O maior desafio é exatamente eles terem a dimensão dessa importância cadastral", afirmou Cialdini, destacando que um cadastro desorganizado impacta a arrecadação, que será concentrada em um só tributo.
A Caravana encerrou seu ciclo de 2025, em Fortaleza, visando consolidar uma jornada focada na melhoria da gestão fiscal e na eficiência econômica dos municípios cearenses, após percorrer 13 das 14 regiões de planejamento do Estado.
Liderada pela Seplag e a Escola de Gestão Pública (EGPCE), a iniciativa capacitou cerca de 350 servidores por etapa, abordando temas vitais para o equilíbrio das contas locais, como a Reforma Tributária e a captação de recursos.
O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, avaliou o resultado como "extremamente positivo". Segundo ele, o Ceará é o único estado do Brasil a realizar um programa de tal abrangência, o que o torna "inovador".
O programa, que contou com parcerias importantes como a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), entregou aos municípios sistemas como o portal de Captação de Recursos Não Onerosos (CaptaCeará), que permite visualizar oportunidades de obter recursos que não geram dívidas no futuro e que podem ser celebradas por meio de instrumentos de receita, como convênios e contratos de repasse. Além de manuais de governança.
O foco da caravana é fortalecer o diálogo e a cooperação entre o Estado e as prefeituras. Cialdini enfatizou que a cooperação é "o caminho em detrimento à competição", evidenciando que os problemas de gestão são "muito comuns em todos eles, seja um município de grande, médio ou pequeno porte".
Conforme Cialdini, atualmente, o maior desafio econômico-fiscal identificado em todos os municípios, independentemente do porte, é a desorganização do cadastro. Este problema é crucial na preparação para a Reforma Tributária, que unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em um só tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"O maior desafio é exatamente eles terem a dimensão dessa importância cadastral," enfatizou o secretário. "No momento em que a gente insiste que o município tem que organizar o cadastro, ele vai melhorar a arrecadação do seu município e do estado do Ceará também."
A iniciativa também ressaltou a importância da cooperação interfederativa em detrimento da competição. Segundo Cialdini, a disseminação de boas práticas observadas em cidades como Aracati, Sobral e Tauá é fundamental para o avanço conjunto.
Para modernizar a gestão e racionalizar custos, será implementado um projeto-piloto da plataforma Ceará Um Só em 14 municípios-polo.
A plataforma visa unificar sistemas. "Terá protocolo único, com sistemas de contabilidade inseridos," explicou Cialdini, destacando que a tecnologia será um "ponto de inflexão" na gestão municipal.
O diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), Saulo Braga, detalhou a importância da qualificação técnica para a sustentabilidade fiscal. O conteúdo da Caravana será transformado em cursos de Ensino a Distância (EAD) gratuitos, com certificação, na plataforma EGPCE Virtual.
Os cursos abordarão a fundo as estratégias de gestão financeira e previdência municipal, que é um "passo importantíssimo para o equilíbrio fiscal dos municípios."
A agenda de encerramento incluiu ainda a adesão ao programa Papel da Casa. O projeto tem um impacto direto na valorização patrimonial e na segurança jurídica das famílias. O programa visa regularizar a titularidade de 65 mil imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Ceará (COHAB-CE).
Vilanir Pinheiro, liquidante da COHAB-CE, explicou que o programa é uma parceria estratégica para diminuir o custo da regularização para famílias de baixa renda.
"O objetivo é levar esse programa como dignidade para as pessoas; porque além de ser uma forma de inclusão social, de cidadania. Você não tem a segurança jurídica de ser seu," afirmou Vilanir.
O Papel da Casa garante um desconto de 70% no registro cartorial e a isenção do Imposto de Transmissão (ITBI) e remissão do IPTU pelos municípios que aderem, removendo barreiras financeiras para a obtenção do Título de Propriedade (TID).
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Exemplo
Segundo Cialdini, a disseminação de boas práticas observadas em cidades como Aracati, Sobral e Tauá é fundamental para o avanço conjunto
Projeto-piloto será implantado em 14 municípios polo
Para modernizar a gestão e racionalizar custos, será implementado um projeto-piloto da plataforma Ceará Um Só em 14 municípios polo, informou a Secretaria de Planejamento (Seplag).
A plataforma visa unificar sistemas. "Terá protocolo único, com sistemas de contabilidade inseridos," explicou o titular da pasta, Alexandre Cialdini, destacando que a tecnologia será um "ponto de inflexão" na gestão municipal.
O diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), Saulo Braga, detalhou a importância da qualificação técnica para a sustentabilidade fiscal. O conteúdo da Caravana será transformado em cursos de Ensino a Distância (EAD) gratuitos, com certificação, na plataforma EGPCE Virtual.
Os cursos abordarão a fundo as estratégias de gestão financeira e previdência municipal, que é um "passo importantíssimo para o equilíbrio fiscal dos municípios."
A agenda de encerramento incluiu ainda a adesão ao programa Papel da Casa que visa regularizar a titularidade de 65 mil imóveis da antiga Companhia de Habitação do Estado do Ceará (COHAB-CE).
O programa garante um desconto de 70% no registro cartorial e a isenção do Imposto de Transmissão (ITBI) e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos municípios que aderem, removendo barreiras financeiras para a obtenção do Título de Propriedade (TID).
Vilanir Pinheiro, liquidante da COHAB, explicou que o programa é uma parceria estratégica para diminuir o custo da regularização para famílias de baixa renda. "O objetivo é levar esse programa como dignidade para as pessoas."
