O Governo do Ceará está analisando o decreto que retirou a tarifa extra de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como café, carne, castanha de caju, coco e outros produtos agrícolas. De acordo com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, os segmentos exportadores contemplados com o fim do chamado “tarifaço” deverão ser excluídos do socorro financeiro estadual.
“O Governo do Ceará está analisando esse novo decreto, para ver quais produtos, quais segmentos serão afetados. E, tendo essa nova isenção dessas tarifas, possivelmente, esses segmentos já não se enquadram mais na legislação, nas medidas que foram tomadas para mitigar esses efeitos”, disse o secretário.
Fabrízio destacou que a ajuda financeira concedida pelo governo cearense foi estabelecida exclusivamente para mitigar os efeitos das tarifas americanas. “Faremos uma análise. Possivelmente, os segmentos já não entrarão com esse pedido de auxílio financeiro”, comentou.
Segundo ele, o governo também está estudando a possibilidade de prorrogação da ajuda financeira para os produtos que continuam sujeitos à tarifa norte-americana. As medidas para mitigar os efeitos do tarifaço foram sancionadas no dia 7 de agosto e são válidas até o próximo dia 5 de dezembro.
O secretário informou ainda que, paralelamente a essa análise, houve uma alteração na legislação estadual relacionada às formas alternativas de ajuda. Segundo ele, essa alteração agora permite que a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) aumente suas compras (compra direta). Essa alteração, pontua Fabrízio, é uma "forma mais positiva de ajuda".
Segundo informou a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foram liberados R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos.
Fabrízio Gomes ressaltou a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses setores”.
Segundo o titular da Sefaz, apesar do cenário adverso, as exportações cearenses com destino aos Estados Unidos responderam de forma positiva, com uma alta de 318% em outubro deste ano em comparação a outubro de 2024.
Ainda conforme Fabrízio, em agosto e setembro, o estado já tinha apresentado incremento de 152% nas exportações para o território estadunidense em relação ao mesmo período do ano passado.
Um dos setores contemplados com o fim das tarifas dos EUA foi o de coco. Rita Grangeiro, fundadora da Associação Nacional dos Produtores de Coco (Aprococo), comemorou o fim da tarifa. Mas ponderou que tem toda uma rede produtiva afetada por esses três meses de tarifaço e que precisa ser recuperada. “Por isso, é essencial que o governo cearense libere os subsídios prometidos”, disse.
Na outra ponta, o secretário da Fazenda destacou que o Governo do Estado está fazendo o possível para ajudar as empresas prejudicadas pela tarifa do governo norte-americano e alertou para os critérios e para a documentação exigida ao acesso das medidas de socorro.
“É importante lembrar que a secretaria está recebendo os processos e analisando com todo o cuidado necessário, para que seja seguida a legislação. Algumas empresas acabam não conseguindo comprovar a exportação para os Estados Unidos, de modo que não podemos conceder esse benefício”, explicou Frabrízio.
Para ter acesso à subvenção econômica, por exemplo, a empresa deve ter realizado exportações para os Estados Unidos nos últimos 12 meses anteriores ao dia 6 de agosto de 2025; comprovar a realização de operações ou prestações de exportação para os Estados Unidos a partir do dia 6 de agosto de 2025; e comprovar que o produto esteja diretamente afetado pelas medidas tarifárias externas.
“É importante instruir o processo da melhor forma possível para que a Secretaria da Fazenda do Ceará consiga realmente auxiliar utilizando as medidas feitas pelo Governo do Estado, para que a gente possa, cada vez mais, crescer a renda e a economia do segmento de exportação do estado”, acrescentou Fabrízio Gomes. (Colaborou Armando de Oliveira Lima)
