O secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, confirmou nesta sexta-feira, dia 12, que não haverá alteração na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, nem mesmo para entregadores de aplicativos.
A divulgação dos valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na Tabela Fipe, está prevista para ocorrer até a próxima terça-feira, 16.
“Não haverá nenhuma alteração, nem para majorar, nem para diminuir”, afirmou o secretário, no almoço de fim de ano promovido pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
No último dia 11, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, sancionou as leis que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediadas por aplicativos, além de conceder subsídio de 50% no IPVA para os profissionais do setor.
Questionado se o Estado pretendia replicar a medida, ele informou que o caso ainda está sendo analisado e só seria feito se houvesse um convênio nacional e aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ele reforça que também não devem ocorrer mudanças nos impostos para veículos eletrificados.
Apesar da estabilidade na tributação de veículos, Fabrízio destaca a sólida situação fiscal o Ceará, com a obtenção neste ano da nota Capag A+, uma classificação alcançada por apenas sete estados.
“O endividamento atual do estado é de 26% da Receita Corrente Líquida (RCL), o menor dos últimos 11 anos. Isso mostra equilíbrio, responsabilidade fiscal do Estado, isso permite estar pagando em dia, 13º salário também e um nível de investimento público bem pujante que o governador vai anunciar hoje”, destacou o secretário.
Com informações de Armando de Oliveira Lima
