A Prefeitura de Fortaleza publicou três diferentes medidas que devem estimular o turismo na Capital. A primeira foi a emissão provisória do alvará de construção de um dos empreendimentos dos espigões da Beira-Mar, no Píer Ideal, destinado a equipamentos gastronômicos do Grupo Social Clube, que detém marcas como Santa Grelha, La Pasta Gialla, Carbone e Ryori.
Também sancionou duas leis, uma instituindo o Polo Gastronômico da Cidade 2000 e outra o Programa Tour Fortaleza 360, com o objetivo de incentivar a visitação aos atrativos turísticos de Fortaleza.
No caso das obras do píer Ideal, localizado entre a avenida Rui Barbosa e a avenida Beira-Mar, trata-se de um termo de compromisso para iniciar a obra de requalificação urbana, realizado entre o consórcio Píer Beira-Mar e a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU). Nele foi destacado que, com o alvará, as empresas terão um prazo de 90 dias, que será finalizado no dia 16 de abril, para apresentar a licença do Comando Aéreo Regional (Comar).
Este parecer, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), determina se a estrutura que será construída poderá impactar ou não na “segurança da navegação aérea devido à sua altura, localização ou potencial interferência em superfícies de proteção e procedimentos aeronáuticos”.
Além disso, tanto a continuidade da obra quanto a possibilidade de uso do equipamento, após a finalização da construção, com a emissão do Habite-se, documento que permite a utilização do local, depende da emissão da licença do Comar.
Contatada pelo O POVO, a FAB informou que esse processo é conduzido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), via Portal AGA (sistema SysAGA) e que, até o momento, não foi localizado nem identificado nenhum processo relacionado ao empreendimento Píer Ideal.
Destaca-se que, caso as medidas apresentadas no DOU não sejam cumpridas, será aplicada multa de R$ 5 mil por dia à empresa, durante o período que a violação praticada perdurar. Também será realizada a cassação das licenças e dos alvarás emitidos.
Em nota, o Píer Ideal informou que o projeto em implantação na Beira-Mar de Fortaleza segue rigorosamente a legislação vigente e todos os trâmites técnicos exigidos no âmbito da parceria público-privada firmada com o Município.
"Em relação a questionamentos sobre autorização aeronáutica, o Comando da Aeronáutica, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), emitiu Declaração de Inexigibilidade, confirmando que o empreendimento não é objeto de autorização do Comaer, por estar enquadrado nos parâmetros técnicos previstos na ICA 11-408, inclusive quanto à altura das edificações", afirmou.
O empreendimento reforça que todos os licenciamentos ambientais permanecem válidos, e eventuais condicionantes administrativas vêm sendo tratadas de forma regular e transparente junto aos órgãos competentes, conforme o rito legal. "O Pier Ideal reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança, o interesse público e a qualificação urbana da orla, mantendo diálogo permanente com o poder público e as autoridades responsáveis."
O Píer Ideal, será para experiências gastronômicas, com três restaurantes, dois para 150 e 200 pessoas e um principal de 400 acomodações. A ideia é que eles fiquem na borda dos equipamentos, dando a sensação de cruzeiro.
Haverá, portanto, um corredor gastronômico, também com espaço de entretenimento infantil. O secretário do Desenvolvimento Econômico municipal, Antônio José Mota, confirmou ao O POVO, que dentre os empreendimentos que estarão no espaço estão: o Santa Grelha, La Pasta Gialla e Ryori, todos do Grupo Social Clube. A empresa, entretanto, ainda não confirmou a presença dos restaurantes.
O outro empreendimento do espigão da Beira-Mar, o Píer da Avenida Desembargador Moreira, realizado pelo Grupo Beach Park, está com o seu processo de construção sendo reavaliado, conforme nota encaminhada pela Seuma. A ação ocorre devido a alterações no projeto.
A ideia que havia sido divulgada para o espaço era de que ele fosse para atividades de entretenimento, como a atração Submerso, que abrange exposição sobre a história do mar no Ceará, utilizando tecnologia e realidade.
Também estava planejado um carrossel ilustrado com imagens novas e antigas de Fortaleza e um Drop’n Twist, que é um brinquedo em torre fixa mais cadeiras, próximo à extremidade final do espigão. Além disso, desenhava-se uma fonte de água interativa, lojas, quiosques de alimentação e bebidas.
A concessão para a construção dos dois espigões, da Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador Moreira, que somam juntos mais de 8 mil m² de área útil, foi assinada em agosto de 2023 e é válida por 16 anos. O investimento total estimado é de R$ 29,5 milhões, com acesso gratuito para o público.
"Essas estruturas integrarão o complexo da Beira-Mar, não se diferenciando de outras ocupações já existentes no local, como o Mercado dos Peixes e os demais quiosques da avenida", destacou a Seuma.
Outro ponto apresentado no DOU, foi que a Prefeitura de Fortaleza sancionou a Lei que institui o Polo Gastronômico da Cidade 2000. A medida, de acordo com o apresentado, visa o “desenvolvimento das potencialidades econômicas, sociais e turísticas do local”.
O espaço ficará na área delimitada pela rua Andrade Furtado, a avenida Central e a avenida das Graviolas, que, com a lei, poderá ser “objeto de tratamento prioritário quanto à ordenação e ao direcionamento da ocupação e à implantação da infraestrutura urbana e paisagística”.
Além disso, os estabelecimentos compreendidos no local poderão estabelecer parcerias com o poder público com o intuito de melhorar as condições de produção e qualificar os agentes do segmento.
A prefeitura da capital cearense também instituiu, por meio de uma Lei, o Programa Tour Fortaleza 360.
O objetivo do projeto é “incentivar a visitação aos atrativos turísticos de
Fortaleza, visando à valorização e à difusão da história do Município, fomentando a sua consolidação como destino turístico”.
No local, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) poderá regulamentar o credenciamento de empresas para criar parcerias, desde que respeitadas as legislações vigentes.
Colaboraram Beatriz Cavalcante e Mariah Salvatore
