Com o intuito de trazer mais proteção e incentivos à agropecuária cearense em 2026, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, apresentou, nesta segunda-feira, 26, um pleito com dez propostas legislativas ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri.
Sobre o encontro, o Amílcar comentou que: “O agronegócio tem crescido, mas é preciso a gente avançar e a Alece precisa ser nossa parceira, como tem sido até agora, para que a gente possa colaborar e correr cada vez mais para melhorar o empreendedorismo e a produção dentro do setor”.
Entre as medidas expostas, se ressaltaram as relacionadas à carcinicultura e à piscicultura, culturas que possuem destaque no Estado, com três propostas voltadas ao aumento da produção no Estado e a diminuição da “concorrência desleal”.
Assim, foi sugerida a proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira no Ceará, a taxação das operações desses produtos, quando advindos do exterior, e o programa de incentivo à interiorização da carcinicultura, que institui a isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental para áreas de até 15 hectares.
Ações que, conforme o presidente da Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC), Luiz Paulo Sampaio, estimulam a regularização dos pequenos produtores, melhorando a “condição deles de buscar recursos em bancos privados, bancos públicos, com melhores taxas, além de investimentos”.
Outro ponto apresentado foi a proibição da reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Ceará. A medida, conforme do presidente da Faec, também protege a economia regional contra uma concorrência desleal e assegura maior qualidade no leite vendido.
Ainda sobre a pecuária leiteira, o Amílcar comentou sobre a preocupação com o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, devido aos subsídios que a Europa possui para os seus produtores pecuários, o que pode impactar na competitividade dentro do País.
Já, as demais áreas contempladas foram a ambiental, a de eventos e a jurídica, com foco, principalmente, na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia e incentivo à formalização.
Para melhor lidar com as propostas apresentadas pela Faec, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, propôs a criação de um Grupo de Trabalho presidido pela assembleia, reunindo tanto representantes da casa quanto do poder executivo estadual.
De acordo com ele, a medida trará uma melhor e mais rápida execução das ações propostas, pois, “existem aspectos destacados que podem não fazer parte da atuação do poder legislativo”.
Por isso, ele reforça que serão chamados para o grupo pessoas indicadas pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, os deputados representantes de comissões ligadas à agropecuária, além da própria Faec e demais integrantes do setor produtivo.
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10 medidas para impulsionar o agro
Proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira no estado do Ceará, ainda que através de outros estados e dá outras providências
Taxação das operações com tilápia e camarão, quando provenientes do exterior, ainda que através de outros estados da federação
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Ceará e estabelece sanções aos infratores
Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável da capivara no Ceará e dá outras providências
Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Ceará, a PEC brasil e a Feira dos Municípios do Ceará no calendário oficial do estado do Ceará
Disciplina a declaração de direitos de liberdade econômica no Estado, institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Cearense e estabelece outras providências
Programa de incentivo à interiorização da carcinicultura no estado do Ceará
Criação de um tribunal administrativo de julgamento de autuações ambientais, nos moldes do contencioso administrativo tributário existente no Ceará
Indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Ceará
Equiparar as compensações de supressão vegetal aos mesmos patamares de valores que estão sendo praticados em outros estados da região Nordeste, a exemplo do estado do Piauí
