Resumo
O governo do Ceará avançou no plano de administrar um maior número de modalidades de jogos no Estado e lançou uma concorrência pública para contratação de um estudo que mensure o tamanho deste mercado em território cearense.
O objetivo é obter dados sobre o perfil do público apostador, o volume de apostas, o montante movimentado e o modelo para concessão, segundo afirmou Luiza Martins, diretora-presidente da Cearapar, em entrevista ao O POVO.
Ao considerar a legislação aprovada, atualmente, o governo estadual pode administrar as cinco modalidades existentes no Brasil, que vão desde prognósticos numéricos, como a Mega Sena, até apostas de cota fixa, conhecidas popularmente através das bets. Todas elas estão no radar do Estado, de acordo com a diretora-presidente da Cearapar.
Hoje, explica Luiza, o Ceará conta com a Lotece como concessionária das apostas desde a década de 1940, mas a lei exige uma licitação para isso e é a partir dos dados coletados que o modelo deve ser formulado e o edital lançado. Inclusive, ela cita a possibilidade de consórcios para a administração, a depender do que os números indiquem.
"Estamos licitando uma espécie de análise econômica e financeira. Não estamos em busca do menor preço. É uma concorrência técnica e de preço. Muitos outros estados vêm fazendo. É um estudo mercadológico da concessão baseado na estatística para saber se sustenta", observou a presidente da Cearapar.
Definido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as cinco modalidades de apostas permitidas por lei para operar no Brasil puderam ser administradas pelos entes estaduais - cabendo à União a competência legislativa. Na prática, são elas:
A abertura das propostas está marcada para março, segundo a concorrência pública lançada. A empresa escolhida deve ter um prazo de cerca de seis meses para levantar todos os dados visados e formular um relatório para apreciação da Cearapar e do governador do Estado.
Perguntada sobre quando se deve lançar o edital de concessão e para quais modalidades, Luiza ponderou que, apesar do interesse declarado na exploração do mercado de apostas, o Estado só tomará esta decisão ao conhecer o cenário apresentado no levantamento.
Mas experiências similares em outros estados, especialmente a do Paraná - considerada a mais avançada -, apontam para um mercado promissor e todos foram estudados pela diretora-presidente da Cearapar ao longo de 2025. A pretensão de ampliar a participação nas apostas pelo Estado existe desde o fim de 2024, quando o governador Elmano de Freitas (PT) estabeleceu novas regras para a exploração de loterias no Estado e atribuiu à Cearapar a tarefa de supervisionar a atividade.
Em todo o País, estados miram este mercado como mais uma fonte de arrecadação. Na portaria assinada por Elmano em 2024, inclusive, ele define 45% do arrecadado para políticas de combate à fome, outros 45% para o serviço público de saúde do Ceará no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e 10% ao Fundo de Segurança Pública e Defesa Social.
Tema latente quando se trata de apostas no Brasil desde o "boom" das bets, o vício em jogos - conhecido como ludopatia ou transtorno de jogo ou jogo patológico - é o motivo da lei assegurar um percentual da arrecadação para o SUS, como reforça Luiza Martins.
"Haverá uma plataforma para acompanhamento dos jogadores, como define a lei. Cada jogador tem o CPF inscrito nela, o concessionário da loteria é obrigado a alimentar a plataforma com os dados e dá a possibilidade de acompanhar o ritmo e a frequência de jogos feitos, podendo acender um alerta. E nós somos os fiscalizadores de tudo isso", acrescentou, citando a plataforma como uma ferramenta para atenuar os efeitos do jogo, além das atividades exercidas pelo SUS.
Outro ponto, contemplado nos 10% arrecadados e destinados ao FSPDS, deve financiar ações de combate ao crime organizado. O objetivo é o mesmo já declarado pelo Ministério da Fazenda ao pressionar por uma legislação específica para as bets no Brasil: evitar que os jogos sejam utilizados para lavar dinheiro do crime organizado.
Confira as modalidades de apostas autorizadas por lei no Brasil
Quais as modalidades de jogos?
Definido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as cinco modalidades de apostas permitidas por lei para operar no Brasil puderam ser administradas pelos entes estaduais - cabendo à União a competência legislativa. Na prática, são elas:
Prognósticos numéricos: o apostador tenta prever a combinação de números que será sorteada, como a Mega Sena
Prognósticos específicos: o apostador prevê o resultado de um evento previamente determinado, como a ocorrência de um fato específico, a sequência de um concurso ou a materialização de um evento delimitado no regulamento
Loterias passivas: apostas baseadas na aquisição de bilhetes previamente numerados, como a loteria estadual
Loterias instantâneas: são as conhecidas raspadinhas
Apostas de cota fixa: são as chamadas bets
Fonte: Cearapar
FSPDS
Na portaria de 2024, o Governo do Ceará definiu que 10% do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Segurança Pública e Defesa Social(FSPDS), que financia ações de combate ao crime organizado
