O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, recebeu na segunda-feira uma ação popular ajuizada por deputados do PT e tornou o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro réu por sua atuação na extinta Operação Lava Jato. Morais determinou a citação de Moro - procedimento para que ele apresente sua defesa - e intimou o Ministério Público Federal para que tome ciência da ação.
O processo foi apresentado à Justiça do DF em 27 de abril por advogados do Grupo Prerrogativas e é assinada pelos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS). A ação questiona a conduta do então juiz em episódios como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016, e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff, no mesmo ano.
"O ex-juiz Sergio Moro deturpou o sistema de Justiça criminal. Utilizou o cargo público como mero palanque para sua própria promoção pessoal, que agora está publicamente escancarada", diz a ação. Afirma, ainda, que a atuação de Moro na Lava Jato "atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e de construção civil", contribuindo para o desemprego no País.
"Para satisfazer anseios pessoais, o ex-juiz teve que sacrificar os cofres da Petrobras e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos. A partir de atos judicantes simulados, proferidos no curso de persecuções penais ilegalmente instauradas, provocou desequilíbrio em todo o sistema financeiro", diz a ação, que cobra o pagamento, por Moro, de uma indenização aos cofres públicos.
Moro, que pretende disputar a eleição este ano, afirmou ontem que a ação contra ele é "risível". "A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa. O PT quer culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista."
Condenado por Moro na Lava Jato, Lula disse esperar que o ex-juiz "tenha o direito de defesa e à presunção de inocência que eu não tive com ele". "Os prejuízos que esse País teve com o carnaval que Moro protocolou foi muito grande", declarou em entrevista à rádio Mais Brasil News, de Brasília.
Processo sobre domicílio eleitoral de ex-juiz tem parecer contrário.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deu parecer contrário a um pedido do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e do diretório municipal do partido de São Paulo contra a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.
O procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt argumentou que documentos apresentados por Moro "atestam permanência superior a três meses no local em questão (a capital paulista)".