A Receita Federal pagará R$ 155, 3 milhões no 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023 no Ceará. Ao todo, 102.667 contribuintes serão contemplados. A consulta será liberada nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 10 horas. O pagamento será depositado no dia 31 de agosto.
No Brasil, serão contemplados 6.118.310 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. Veja abaixo calendário de pagamentos
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a partir de quinta-feira, dia 24, a página da Receita na internet , clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Os repasses da restituição são realizados na conta corrente informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Em casos nos quais a quantia não possa ser depositada na conta, o dinheiro será disponibilizado por 12 meses no Banco do Brasil (BB).
O prazo para declaração do Imposto de Renda encerrou no dia 31 de maio e contou com mais de 40 milhões de declarações entregues no Brasil, superando a expectativa da Receita.
Em cada um dos três primeiros lotes, a Receita Federal liberou R$ 7,5 bilhões. O primeiro contemplou 4,1 milhões de contribuintes, enquanto o segundo beneficiou 5,1 milhões, e terceiro outro 5,6 milhões de pessoas.
Os lotes foram divididos por ordem de prioridade de acordo com algumas regras estabelecidas na declaração.
A primeira etapa contemplou a fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, seguidos dos que estão entre 60 e 79 anos.
Depois vieram as pessoas que possuem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
É válido destacar que quem solicitou o recebimento por Pix teve o valor liberado diretamente no CPF indicado na declaração. Outros tipos de chave não são aceitas. Confira o calendário abaixo.
Além dos rendimentos, há também outros dados que impõem obrigatoriedade de declaração. Confira abaixo:
Entre as novidades deste ano, é que a declaração pré-preenchida trará mais informações do contribuinte, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo.
E quem solicitar esse modelo ganhará prioridade no recebimento dos lotes de restituição.
Além disso, o contribuinte com uma conta gov.br ouro ou prata, agora vai poder autorizar outro CPF a realizar a sua declaração do Imposto de Renda, usando os dados da declaração pré-preenchida.
Esse acesso é válido por, no máximo, seis meses, e dá autorização para todos os serviços do Imposto de Renda.
Uma pessoa pode autorizar no máximo um CPF, não podendo ser pessoa jurídica, e cada pessoa física pode ser autorizada por até cinco autorizadores.