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Pacote fiscal: Cortes para quem?
Farol

Pacote fiscal: Cortes para quem?

Com as mudanças feitas pelos parlamentares, as medidas terão um efeito de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, segundo a Fazenda
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Câmara dos Deputados votou ao longo de dois dias três propostas que tratam do chamado pacote de ajuste fiscal (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados votou ao longo de dois dias três propostas que tratam do chamado pacote de ajuste fiscal

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O Congresso concluiu nesta semana a votação do pacote fiscal, passo importante na tentativa de assegurar estabilidade da economia do País.

A incerteza da capacidade do Governo de garantir essa aprovação - e, em uma perspectiva mais prática, assumir o compromisso de reduzir a trajetória de gastos públicos nos próximos anos - foi um dos fatores que fizeram o dólar bater sucessivos recordes e alcançar a marca de R$ 6,26 na última quinta-feira, 19.

Porém, com as mudanças feitas pelos parlamentares, as medidas terão um efeito de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, segundo a Fazenda. Cerca de R$ 2 bilhões a menos do que pretendido inicialmente. Analistas do mercado projetam um número ainda menor, de R$ 44 bilhões.

Algumas alterações eram necessárias. Os parlamentares acertaram ao retirar da proposta o conceito mais amplo de família (e que incluía pessoas que nem moram no mesmo teto) para fazer o cálculo da renda de quem deveria ter acesso ao BPC. Afinal, estamos falando da camada da população mais desassistida do País e que já vai dar seu "quinhão de contribuição", ao ter o valor do benefício sendo reajustado de forma mais restrita pelas novas regras do salário mínimo.

Outras, no entanto, são altamente questionáveis. A tentativa de frear supersalários é um exemplo. O Congresso alterou o texto original, tornando mais fácil o pagamento de valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Ou retirar do texto a trava para o crescimento do fundo constitucional do Distrito Federal, que cresce de forma mais acelerada que em outras unidades da federação.

Mas, para além disso, é importante registrar que o Governo já havia sido tímido na hora de escolher a quem direcionar os cortes, deixando de fora segmentos que tinham muito a contribuir.

 

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