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PL da Devastação e a autodeclaração para destruir
Farol

PL da Devastação e a autodeclaração para destruir

Aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pelo Senado Federal retrocede em direitos constitucionais e dá carta-branca para a destruição ambiental
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Cenário encontrado pelos bombeiros logo após a chegada na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Foto: Douglas Magno/AFP)
Foto: Douglas Magno/AFP Cenário encontrado pelos bombeiros logo após a chegada na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, ou o PL da Devastação, pelo Senado Federal só prova algo que todos sabemos: quando tem a chance, a classe política brasileira não perde tempo em rasgar a Constituição Federal de 1988. O projeto retrocede os direitos ambientais e permite que as empresas se autolicenciem ao preencher a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um formulário autodeclaratório, sem estudos prévios de impacto ambiental e sem medidas compensatórias.

Desde 2021, notas técnicas de organizações socioambientais têm apontado como o PL da Devastação ignora toda a jurisprudência brasileira constitucional, garantindo aos empreendimentos carta-branca para destruir nossa casa, sem responsabilidade ou consequências.

O projeto de jornalismo ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), "Cuida, Criatura", fez a metáfora perfeita: é o médico assinando o próprio diploma. Você já viu os tipos de estudantes de Medicina por aí? Aqueles que abertamente "brincam" com alusão ao estupro. Esses futuros ginecologistas são a imagem perfeita do Senado.

Peço perdão se a palavra assusta os leitores, mas ao analisar o que tem sido feito com a Terra — coincidentemente um substantivo feminino —, fica claro o peso violador e imoral de retroceder na legislação ambiental brasileira. Caso o PL seja sancionado pelo presidente Lula (PT), é certeza que veremos jorrar sobre todos nós mais lama tóxica, como de Brumadinho e Mariana; mais árvores afogadas e apodrecidas como em Altamira, pela Hidrelétrica de Belo Monte; e mais chão rachado e falta de água nos sertões nordestinos.

Porque os impactos e os riscos, termos de significados diferentes cuja troca no PL reforçam o intuito enfraquecedor da legislação, não interessam aos que irão lucrar com o abuso ambiental. Eles terão os meios para fugir de helicópteros; mas eu e você, independente de em qual partido votamos, estaremos juntos no meio da lama.

 


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