A Medida Provisória que substitui o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), lançada nesta semana, foi mais uma tentativa do Governo de trazer a trajetória da dívida pública ao prumo. Porém, assim como no caso do IOF e, anteriormente, pela crise desencadeada pelos ruídos em torno de mudanças no Pix, a equipe econômica ainda não acertou o tom: nem do discurso, nem das medidas.

Isso porque o foco das ações, pelo menos até agora, tem sido muito mais no sentido arrecadatório, do que efetivamente demonstrar um maior controle no corte de despesas.

Mas há alguns pontos do pacote que valem ser destacados. O Governo tem razão quando diz que é preciso "corrigir distorções" que existem hoje. E a elevação de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento e fintechs é uma delas.

Vale lembrar que os bancos tradicionais são taxados em 20%. De igual modo, é correto o aumento da alíquota para as plataformas de jogos online, as Bets. Ainda mais considerando o impacto que a atividade traz para a economia e a renda dos mais vulneráveis.

Por outro lado, a unificação da alíquota das aplicações financeiras de renda fixa em 17,5% ao invés de uma regressiva, cujo percentual vai caindo ao longo do tempo, tem o potencial de desincentivar os investimentos de longo prazo.

Afinal, de que adianta manter a aplicação por mais tempo se o imposto a ser pago será o mesmo? Mas, sobretudo, a equipe econômica peca de forma mais ampla na construção de um diálogo - dentro e fora do Governo - para sustentar as medidas que precisam ser tomadas para corrigir a rota.