A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei complementar que cria cinco cargos da Prefeitura para remuneração de integrantes da comissão de intervenção da gestão na Santa Casa de Misericórdia da capital cearense.
A comissão foi instituída pela Prefeitura para fiscalizar a administração da Santa Casa durante o período em que está sob intervenção com um prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de julho.
Ao todo, são criados um cargo de interventor, com salário de R$ 17,5 mil, e outros quatro cargos de assistentes, em R$ 13,6 mil. A intervenção na Santa Casa foi autorizada pelo prefeito ainda em julho, com José Erialdo da Silva Júnior no comando da operação.
“Para o adequado funcionamento da referida comissão, faz-se necessária a regulamentação específica quanto à estrutura organizacional e ao regime remuneratório de seus membros”, justifica o prefeito na mensagem.
No início de setembro, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza voltou a realizar cirurgias após três meses parados devido problemas financeiros. Evandro Leitão (PT), prefeito da Capital, anunciou intervenção devido a crise orçamentária.
Conforme a publicação do decreto, a intervenção municipal tem como finalidade reordenar, reorganizar e restabelecer os serviços de saúde pública, solucionar a crise financeira da Santa Casa, assegurar o comprimento das obrigações legais e contratuais assumidas além de apurar a responsabilidade pela situação do colapso institucional. A intervenção não afeta o Cemitério São João Batista e o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo.