O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai receber na tarde desta terça-feira, 28, o título de cidadão cearense, concedido pela Assembleia Legislativa do Ceará. A solenidade de entrega acontece às 16 horas no plenário 13 de maio.
O título ao integrante do governo federal foi proposto pelo ex-deputado e ex-presidente do parlamento estadual, e hoje prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. Natural do Estado do Rio de Janeiro, Lewandowski é graduado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em 1973.
Além das graduações, o ministro tem dois títulos de mestrado, sendo um em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), e em Relações Internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos, além de ser doutor em Direito também pela USP.
Profissionalmente atuou como advogado e juiz de direito, sendo também juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, assumindo a presidência da corte entre 2014 e 2016.
A entrada do ministro na magistratura foi em 1990 quando assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, sendo escolhido pelo ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia.
Para além dos cargos na magistratura, ele foi secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988, e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) em 1988 e 1989. Lewandowski também atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2006 a 2012.
O projeto de concessão do título de cidadão cearense ao ministro Ricardo Lewandowski foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará em 2021. A proposta foi apresentada pelo então deputado estadual Evandro Leitão, à época presidente do Legislativo. O texto foi apreciado e aprovado em plenário, seguindo o trâmite regimental da Casa até sua sanção pelo Governo do Estado.
A sanção do projeto foi realizada pelo então governador Camilo Santana, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Com o ato, o título passou a ter validade legal e foi incluído entre as homenagens concedidas pela Assembleia a personalidades nacionais. A concessão seguiu o rito formal previsto para esse tipo de honraria no âmbito do Poder Legislativo estadual.
A cerimônia de entrega, que havia sido adiada devido ao período de pandemia, foi posteriormente agendada para sessão solene no plenário 13 de Maio. O evento cumpre o que foi estabelecido na lei sancionada por Camilo Santana em 2021, concluindo o processo iniciado ainda na gestão anterior da Assembleia.