Após reclamações acerca da retirada dos assentos do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) determinou, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, prazo de cinco dias para a Fraport Brasil S.A., administradora do equipamento, prestar esclarecimento sobre a situação.
A notificação ocorreu, segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, devido às denúncias de cansaço e da falta de espaço adequado para a espera na área de desembarque do local. O que, conforme explica, não respeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"A legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos, inclusive concessionárias, como é o caso da Fraport, tem o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação", ressalta.
Sabóia destaca também que a empresa falha ao não disponibilizar o mesmo serviço ofertado nas áreas internas de embarque, onde “o número de cadeiras é bem superior à área do desembarque”, questionando se há uma explicação para a diferença.
Além disso, comenta que essa redução de assentos em locais de grande circulação e espera, ainda que justificada, pode caracterizar prestação inadequada do serviço, sobretudo, quando afeta consumidores em situação de maior vulnerabilidade, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, por exemplo, apontados como os mais impactados.
Questionada pelo O POVO sobre o seu posicionamento diante da situação. A Fraport, em nota, informou que ainda não foi notificada e que a diminuição de assentos na área de desembarque se deu "com o intuito de dar maior fluidez no fluxo durante os horários de pico de movimentação de passageiros".
A concessionária comentou ainda que continua sendo disponibilizado no local cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de mesas em ambos os cafés no desembarque doméstico e outro no desembarque internacional e assentos de espera para transportes de aplicativo.
"Até o momento não chegou notificação. O aeroporto de Fortaleza optou pela diminuição das longarinas (assentos) da área de desembarque, com o intuito de dar maior fluidez no fluxo durante os horários de pico de movimentação de passageiros. Contudo, a área de desembarque ainda conta com assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência nestes locais, além de mesas em ambos os cafés no desembarque doméstico e outro no desembarque internacional e assentos nas áreas de espera para transporte por aplicativos ou taxi e no check-in".
