O Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) aprovou, por unanimidade, o Parecer 924/2024 e a Resolução 514/2024, que visam oferecer diretrizes para o fortalecimento da tríade de direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa nas instituições de ensino do Ceará por serem temáticas convergentes, impulsionadas pela interdisciplinaridade e vinculadas a essa complexa teia do conhecimento científico do século XXI.

Vivemos em uma sociedade polarizada e adoecida. Segundo o Atlas da Violência, no Brasil, há dez mulheres assassinadas por dia. É o quinto país do mundo em violência contra a mulher. De acordo com a Capes, mais de 800 mil pessoas morrem anualmente devido o suicídio. Esses indicadores mostram a necessidade de diminuir a desigualdade social.

O fortalecimento da cultura de paz, o acesso à justiça social e a luta pelas garantias aos direitos humanos são pilares fundamentais de um regime democrático. Não existe democracia se não há a garantia dos direitos humanos. A busca da construção da cultura de Paz não se faz com violência ou guerras.

Entende-se por direitos humanos a luta para que os direitos à vida e às condições igualitárias sejam garantidos para todas as pessoas. A justiça restaurativa é uma mudança de paradigma na direção de uma cultura de paz, um conjunto de teorias e de metodologias ativas a partir de pressupostos e valores humanos, voltados para a solução pacífica dos conflitos que favorecem o senso de comunidade, o acolhimento e o diálogo.

A cultura de paz filia-se ao pensamento Resolução da ONU-A/53/43, que esclarece que a paz não é oposta aos conflitos, mas sim, às violências. O que se pode fazer é trabalhar no sentido de avançar com políticas públicas voltadas para garantir a justiça social e a vivência dos valores democráticos.

Nesse sentido, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), através de resolução e portaria, sugeriu que essas temáticas fossem trabalhadas, de forma transversal, da educação infantil até a pós-graduação em todo o estado e que os regimentos internos e demais documentos nas instituições de ensino fossem refeitos, com a acrescido de diretrizes para a cultura de paz.

Para corroborar nessa direção, o CEE vem incentivando a realização contínua de palestras e cursos de justiça restaurativa, círculos de construção de paz, comunicação não violenta, técnicas em mediação de conflitos e outros para as Secretarias Municipais e Conselhos Municipais como forma de colaborar com este grande desafio de cativar pessoas para fortalecer a tríade.

É preciso acreditar na força destas sementes de paz e lutar para construir um mundo eticamente justo, politicamente democrático, economicamente igualitário e biosustentável.