Desde jovem que me preocupam os descasos da humanidade com o meio ambiente. Tornei-me um ferrenho defensor da natureza e procuro estar atento a ações em favor da conservação do nosso planeta. Por isso fico indignado com fatos como a furtiva aprovação, na madrugada do dia 17/07/2025, do PL nº2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; uma legislação propícia a causar impactos negativos na sustentabilidade brasileira.
Alegando a necessidade de modernização, desburocratização, redução de gargalos e previsibilidade na emissão de licença ambiental, os parlamentares que aprovaram essa lei estão, no mínimo, contribuindo para o aumento da judicialização, uma vez que fica permitida às pessoas interessadas a aplicarem a "sua lei" e a fiscalizarem a si próprias, no que se refere aos danos ambientais que poderão causar.
A eficiência do licenciamento ambiental no país precisa mesmo passar por reformas, ser melhorada, mas nunca com esse afrouxamento da legislação aprovada no Congresso Nacional. Além de não resolver os problemas existentes, isso levará a resultados desastrosos. O aprimoramento necessário ao sistema de permissão para atividades potencialmente agressoras da natureza, deveria ser voltado para a agilidade, a transparência e tudo o que possa tornar as liberações menos custosas e mais adequadas à proteção socioambiental.
O que está nesta pauta é a desconstrução da política ambiental brasileira. Essa aprovação do PL de Licenciamento Ambiental revela uma dissonância entre o pretexto de criação de uma legislação federal unificada e a intenção desses parlamentares e suas agendas próprias. Nesses casos, a natureza acaba sendo utilizada como arma política por uma parte do Congresso Nacional.
Não podemos nos deixar ser absorvidos somente pelas notícias geradas pelo mundo das guerras ou do tarifaço, temos que deixar um espaço mental de compromisso claro e permanente com relação ao nosso planeta e mais ainda ao nosso país, em especial o conhecimento e o posicionamento sobre esse licenciamento e seus efeitos na natureza, no clima e em nossas vidas.