Há exatos 27 anos, em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgou a nossa Constituição Cidadã. Em 2023, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e diversas outras associações da sociedade civil escolheram o dia 5 de outubro como o Dia de Luta pela Democracia Brasileira, reconhecendo a Constituição Cidadã como pilar da mesma.
Sonhamos em alcançar plenamente o que reza o Art. 3º da Constituição: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”, sob a égide porém do Parágrafo Único de seu Art. 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O cumprimento do Art. 3º exige educação e ciência de qualidade, não se podendo permitir qualquer golpe que reduza ou remova o piso constitucional de investimentos nessas áreas.
A Constituição de 1988 foi promulgada após 21 anos de uma ditadura militar (1964-1985) que acabou pela pressão popular diante da calamidade econômica e social em que se encontrava o país. Uma anistia ampla, geral e irrestrita salvou aqueles que conduziam o Estado Brasileiro da responsabilização pelos seus crimes e pela gestão destrutiva e catastrófica do Estado, com agravamento da precarização da saúde, habitação, educação e segurança pública.
As facções que hoje disputam o território nacional e ceifam a vida de milhares de brasileiros nasceram durante a ditadura militar. A República brasileira, nascida em 1889, teve em sua gênese um golpe político-militar. Desde então, dos 39 presidentes do Brasil, apenas 18 foram eleitos diretamente pelo povo.
O Brasil assiste ao longo de sua história total impunidade àqueles que promovem golpes, concretizados ou não, deixando assim vácuo perverso, preenchido por mentiras que visam incutir na opinião pública, contra todos os fatos, a versão romantizada sobre ditaduras militares e seus inimigos imaginários.
Desta forma, perpetua-se, século a século, privilégios, riqueza e poder das oligarquias e elites financeiras que dominam todas as esferas do poder público.
Neste 5 de outubro, lembramos Ulysses Guimarães: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afronta-la, nunca. Traidor da Constituição e traidor da Pátria.
Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exilio, o cemitério. A persistência da Constituição e a sobrevivência da democracia.”, e completamos: Democracia sim, anistia não!