No Brasil, o abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos, atravessando todas as classes sociais, raças e territórios. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta 87,5 mil estupros em um ano - 240 por dia. Desse total, 61,3% das vítimas eram meninas com até 13 anos: 51.677 crianças.
Grande parte dos casos acontece dentro de casa (69,1%), tendo como agressores pessoas da família (63%) ou conhecidas (29%). Ainda assim, os dados não refletem toda a realidade, já que a maioria dos casos nem chega às autoridades: apenas 7,5% são reportados. A cada hora, três crianças são abusadas - mais da metade entre 1 e 5 anos de idade.
A violência sexual é multifacetada. Vai além do ato em si: é também física, psicológica, social, e uma grave violação da dignidade humana. Crianças com deficiência enfrentam risco ainda maior - até quatro vezes mais - e a violência contra elas se torna ainda mais invisível.
Diante disso, é urgente o uso de ferramentas lúdicas e educativas que abordem os direitos das crianças e os mecanismos de proteção. Falar sobre inclusão é dever de todos. A criança precisa conhecer seus direitos, saber qual é o papel do adulto e desenvolver estratégias próprias de autoproteção.
A escola tem papel central, mas esse processo começa na família. Para que a criança se reconheça como sujeito de direitos, é essencial que pais, mães, responsáveis e educadores estejam preparados.
Desde a Convenção dos Direitos da Criança (1989) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), muitos avanços foram feitos.
Mas viver em uma cultura adultocêntrica ainda impede que se reconheça a criança como cidadã plena. O ECA é claro: nenhuma criança será objeto de negligência, discriminação, violência ou crueldade.
Antes de serem o futuro, as crianças são o presente. E garantir seus direitos hoje é a única forma de proteger o amanhã. O enfrentamento ao abuso sexual deve ser permanente e contar com a participação ativa da escola, da família e do Estado.
Por isso, é fundamental que elas saibam que têm o direito de dizer "não", de se expressar, de serem ouvidas com respeito e acolhimento. Isso exige políticas públicas eficazes e ambientes seguros, como a escola, onde possam aprender a identificar o "toque bom" e o "toque ruim".
Investir em mapeamentos, campanhas, formações e materiais pedagógicos é um passo decisivo para a prevenção. Um país que cuida das suas crianças escolhe caminhos mais justos, conscientes e humanos.
Reconhecer nossa responsabilidade como agentes de proteção é o primeiro passo para a promoção real dos direitos da infância.
