A boa gestão pública exige planejamento, capacidade técnica e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte. Mas, para que os serviços e obras cheguem a quem mais precisa, é essencial que os compromissos firmados entre os entes federativos sejam cumpridos de forma transparente e tempestiva. Isso vale para União, estados e municípios, cada qual dentro das suas competências.
No caso de Juazeiro do Norte, o município tem feito sua parte: elaborando projetos, aprovando convênios, licitando obras e garantindo a execução dentro das normas legais. Porém, é preciso que os repasses dos recursos conveniados também sigam esse ritmo. Quando isso não acontece, o cronograma se desequilibra, a obra atrasa, o serviço sofre e, no final, quem paga o preço é a população.
Atualmente, temos três convênios firmados com o Governo do Estado do Ceará que ainda aguardam repasses parciais, mesmo estando formalmente vigentes. São eles: Convênio nº 273/2022 - Reformas. Valor total: R$ 10.969.598,84 e Valor pendente de repasse: R$ 6.313.065,88; Convênio nº 274/2022 - Pavimentação. Valor total: R$ 10.640.202,51 e Valor pendente de repasse: R$ 7.640.202,51; Convênio nº 080/2021 - Centro Administrativo. Valor total: R$ 5.615.806,84 e Valor pendente de repasse: R$ 957.903,42.
No total, são R$ 14.911.171,81 ainda não repassados ao município. Valores que já deveriam estar investidos em ruas pavimentadas, prédios reformados e estruturas administrativas modernizadas.
Não se trata aqui de apontar culpados ou alimentar conflitos institucionais. O papel de um gestor municipal é zelar pelos recursos públicos e garantir que os compromissos com a população sejam cumpridos. E é exatamente isso que fazemos ao cobrar, com firmeza e responsabilidade, que esses convênios sejam executados até o fim.
Os repasses estaduais são fundamentais para que as cidades possam continuar avançando em obras estruturantes e entregas relevantes. Não há desenvolvimento local sustentável sem cooperação entre os entes federados. E a cooperação se baseia em confiança e compromisso.
Seguiremos confiando no diálogo institucional e nas boas práticas administrativas. Mas seguiremos, também, atentos e vigilantes. Afinal, honrar convênios não é um gesto de boa vontade: é dever de Estado.
