Diretor-executivo da ONG Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão avalia que o momento é de retrocesso na agenda de combate à corrupção no País. Para ele, decisões como as que interferiram na execução provisória da pena de prisão e na ordem das alegações finais, ambas resultado de votações no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, criam dificuldade para o cumprimento de medidas anticorrupção. "Em alguns foros internacionais, o que chama a atenção é a fragilidade dos precedentes na justiça brasileira, a instabilidade das decisões e a incerteza que isso gera", critica Brandão. "O STF é o órgão com a função de estabilizar o sistema, de dar certeza, e é, muitas vezes, o ator máximo das incertezas." Embora admita cenário adverso, o diretor reconhece que a tolerância do brasileiro com os níveis de corrupção se reduziu. Hoje, os cidadãos exigem uma conduta republicana dos seus gestores. No Ceará na semana passada para assinar uma parceria em programa internacional de integridade, o diretor assinala que os entes federativos passaram a se preocupar mais com ações de controle e fortalecimento das instituições.

O POVO - É impossível falar de corrupção sem dissociá-la da polarização política. É possível discutir combate à corrupção sem entrar no embate ideológico?

Bruno Brandão - É essencial, para que o Brasil possa dar um salto no combate à corrupção, que nós consigamos criar um espaço de legitimidade para tratar da questão, olhando para soluções. Um debate sério voltado para as causas estruturais e para o problema da corrupção sistêmica, que precisa de resposta por meio de política pública, reforma legislativa, reformas institucionais, mudança de comportamento. E não podemos ficar presos no círculo vicioso do debate político polarizado. O que aconteceu no Brasil nos últimos anos é que essa polarização exacerbada contaminou muito esse debate. De um lado, temos determinados segmentos da esquerda, que tradicionalmente carregou essa bandeira, nos quais o tema virou um verdadeiro tabu. Muitos se afastaram dessa temática, historicamente vinculada às pautas da esquerda, a uma luta por direitos. Por outro lado, surgiu um campo de uma direita mais extremada que capturou essa agenda, associando essa pauta a um discurso de ódio, intolerância e autoritarismo e desrespeito a direitos.

OP - Houve uma inversão do papel que a corrupção desempenhava na retórica política?

Bruno Brandão - Nós perdemos muito tempo discutindo o "Japonês da Federal", a prisão do Lula, a não prisão do Aécio. Um debate estéril e que acentuou essa polarização do País. Isso é muito ruim porque é uma causa vinculada à luta por direitos. Essencialmente, o combate à corrupção é uma luta por direitos. Historicamente, a esquerda defendia essa bandeira dos direitos sociais, dos direitos civis e humanos. Parece que hoje existe um descolamento. Por outro, como eu disse, surgiram esses movimentos extremados. O Brasil perde muito porque não se desenvolve um debate propositivo, um debate sério propondo soluções para um problema de corrupção sistêmica.

OP - Em que momento a corrupção se tornou um tema frequente no debate eleitoral?

Bruno Brandão - A corrupção historicamente é um tema relevante e muito utilizado como estratégia política e eleitoral. Em diversos momentos da história brasileira e global, podemos ver que isso vira um tema de mobilização importante. Na própria Alemanha, por exemplo, o nazismo utilizou essa bandeira da corrupção, com o estado da República de Weimar. É uma bandeira que é passada de mão em mão. Quando a oposição chega ao poder, quem toma frente nessa causa é normalmente o grupo que ficou de fora do poder. Então não é algo inusual que a corrupção entre fortemente no debate político, mas, no Brasil, é especial pela emergência da Operação Lava Jato. Talvez o único paralelo tenha sido a Mãos Limpas, na Itália. Não existe, principalmente no mundo emergente, outro país que pautou o tema do combate à corrupção tão alto na agenda e que alcançou resultados mais exitosos que o Brasil. Hoje o país se destacou mundialmente pelo sucesso no combate à grande corrupção. Por isso é muito preocupante movimentos mais recentes pelos retrocessos que vêm ocorrendo nesse combate. É alarmante.

OP - Decisões recentes do Supremo, como no caso das alegações finais e da prisão em segunda instância, seriam um retrocesso em relação à Lava Jato?

Bruno Brandão - Existe um claro contexto de retrocesso preocupante e simultâneo e que a Transparência Internacional descreveu num relatório recentemente publicado. São retrocessos que vêm não apenas do Governo Federal, do Supremo, mas dos três poderes. Escrevemos em cada um deles o que consideramos mais preocupante. Por exemplo, no âmbito do Governo, as intervenções crescentes em órgãos de controle da corrupção. Essa interferência política, que vinha diminuindo, parece ter recobrado força com os casos de intervenção da Polícia Federal, na remoção do superintendente do Rio de Janeiro, tentativas de intromissão na Receita Federal e também essa fragilização do Coaf (agora Unidade de Inteligência Financeira), trazendo de um ministério a outro, reformulando o órgão. E isso talvez chegou ao ponto mais preocupante na nomeação para procurador-geral da República (Augusto Aras, sucessor de Raquel Dodge no cargo) de alguém com esse alinhamento com o governo, que não deve ser um critério de nomeação. Devem ser as suas credenciais para gerir esse órgão, que tem como maior ativo a sua independência em relação ao governo. São retrocessos preocupantes, mas houve também nos outros poderes, como no Congresso Nacional, com algumas medidas que passaram. Um exemplo: a lei dos partidos, que diminui a transparência e o controle dos recursos do fundão eleitoral e do fundão partidário. Enquanto a sociedade busca mais transparência e "accountability" dos partidos, o Legislativo afrouxa esse sistema. Também é preocupante da Lei de Abuso de Autoridade, que é fundamental para o País. Nós, da Transparência Internacional, temos inclusive uma proposta. Mas o problema dessa lei foi que passou a toque de caixa, sem debate com a sociedade, sem debate com especialistas, a partir de um texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

OP - E em relação ao Supremo?

Bruno Brandão - Em relação ao STF, essas decisões que podem afetar diretamente o combate à corrupção vêm desde o início do ano, como a medida que joga para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção correlacionados aos ilícitos eleitorais. Isso foi um grande retrocesso, no nosso ponto de vista, porque a Justiça comum, particularmente a Justiça Federal, vinha mostrando cada vez mais sua capacidade de lidar com esses casos altamente complexos. E quando isso aconteceu, isso se transferiu a uma Justiça que, claramente, para quem conhece a estrutura, é incapaz de lidar com essa demanda. Desde que essas decisões foram tomadas, já podem ser observados esses prejuízos. Há casos concretos, é notável. Houve outras mais graves, porém, como a decisão do ministro Toffoli, tomada liminarmente, que paralisou o sistema brasileiro anti-lavagem de dinheiro por mais de cinco meses. Isso teve um impacto imenso ao combate aos fluxos ilícitos de capital, ações de corrupção e crime organizado. Foi uma medida de impacto sistêmico, que levou cinco meses para finalmente ser suspensa, numa decisão importante para o tribunal, que soube reverter esse quadro e deu uma indicação positiva no julgamento do mérito. Depois nos preocupou muito, e ainda nos preocupa, o chamado "inquérito do fim do mundo". Um inquérito que foi aberto por ofício pelo próprio presidente do STF, com o relator escolhido a dedo e não de maneira aleatória, com jurisdição universal. O Supremo atua como suposta vítima, investigador, acusador e como juiz. Um processo sem objeto definido, um objeto aberto, e sem os controles dos outros órgãos. O Ministério Público sequer teve acesso aos autos desse processo. Esse inquérito já foi usado, por exemplo, para intervenção na Receita Federal, suspendendo auditores que estavam auditando pessoas politicamente expostas. Foi algo feito de uma maneira absolutamente autoritária. É uma das passagens mais arbitrárias da história do Supremo Tribunal Federal.

OP - A "Vaza Jato" não relativizou os ganhos conquistados com a Lava Jato?

Bruno Brandão - Acho que, com o passar do tempo e uma visão mais objetiva sobre os feitos da Lava Jato, nós tenhamos condição de fazer um balanço desse legado. Hoje toda interpretação é muito contaminada por esse debate polarizado. A história vai mostrar o verdadeiro legado da operação. Esse juízo vai ser feito de maneira mais objetiva no futuro. Agora, importam as decisões que nós temos que tomar com respeito ao legado que nós vamos construir. As lições que foram deixadas pela Lava Jato, de como a corrupção funciona nas altas esferas do País, foram preciosas para nós buscarmos soluções. Nós vamos entrar numa encruzilhada, e o Brasil tem de decidir. As peças adversárias já começaram a se mover e os retrocessos estão sendo vistos.

OP - Considera que essa agenda do Judiciário tornou o combate à corrupção mais difícil no Brasil?

Bruno Brandão - O Judiciário, por outro lado, deu grandes contribuições para o combate à corrupção no Brasil. Foi justamente no TRF4 (o tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre) que se especializaram as varas. Isso é um fator importante, o Judiciário vem se capacitando para combater a corrupção, com a complexidade dos casos de lavagem. O próprio Supremo deu contribuições e avançou nessa pauta, como no mensalão. Mas agora parece que existe um movimento de reversão em que medidas muito preocupantes são tomadas no âmbito do STF, que tem sua legitimidade reconhecida e respeitada. Temos de ter cuidado com esse debate de autoritarismo imbuído. Há muita gente que quer ver a solução do cabo e do soldado (referência à ameaça de fechamento do Supremo, dita por Eduardo Bolsonaro), mas claro que é importante acompanhar, monitorar e criticar medidas que vão contra esses esforços do Brasil no combate à corrupção.

OP - Especificamente sobre a prisão em segunda instância, avalia que ela é boa ou ruim para o combate à corrupção?

Bruno Brandão - A decisão do Supremo tem que ser respeitada. É um debate complexo e existe razoabilidade em ambos os lados. Temos que entender que nosso sistema judiciário é disfuncional nas duas pontas. Ao mesmo tempo em que garante a impunidade quase absoluta das elites, ele também viola sistematicamente direitos e é punitivista. Esse punitivismo é exacerbado na base, na população mais fragilizada. Nós temos que atacar a impunidade cuidando para não agravar a situação nessa base. Essa questão da segunda instância toca nesse ponto. Mas não pode ser uma solução para o problema gravíssimo de desrespeito às garantias da população marginalizada a garantia da impunidade de quem pode pagar por defesa e protelar indefinidamente o processo. É importante que esse debate se amplie, porque ficou muito restrito ao âmbito criminal.

OP - E a um caso concreto, do ex-presidente Lula.

Bruno Brandão - Exatamente. Pela personalização do debate, com o caso concreto do ex-presidente, o debate ficou limitado à esfera criminal, mas, se nós pegarmos a Justiça como um todo, na esfera cível também não se executam sentenças. Porque a práxis dos juízes é não executarem as sentenças se elas podem ser revertidas numa instância superior. Por exemplo: o caso do edifício Palace II, no Rio de Janeiro. São 25 anos com as famílias esperando indenização, as casas que perderam e os familiares num prédio construído com areia de praia por um deputado corrupto. E em 25 anos não se executou essa sentença para que eles tenham restituída a compensação pelas perdas enormes que tiveram. É um sistema que não manda a elite pra cadeia e, ao mesmo tempo, deixa a elite inadimplente, porque uma grande empresa ou o próprio estado não pagam precatórios, não paga dívida trabalhista etc.

OP - O Supremo revisitou um assunto sobre o qual já havia se debruçado, que foi a segunda instância. Isso é ruim?

Bruno Brandão - É muito ruim. A justiça brasileira hoje, em alguns foros internacionais, o que chama a atenção é a fragilidade dos precedentes, a instabilidade das decisões e a incerteza que isso gera. O STF é o órgão com a função de estabilizar o sistema, de dar certeza, e é, muitas vezes, o ator máximo das incertezas. É ruim porque passa a impressão de que, mudam os contextos imediatos e as opiniões e posições de determinados ministros da Corte se alteram, com uma volatilidade muito grande de acordo com as circunstâncias. É claro que a jurisprudência pode e deve evoluir, mas com essa volatilidade que vemos, gera muita incerteza e descrédito no nosso sistema.

OP - A Transparência publicou um estudo alentado sobre medidas anticorrupção. O pacote do ministro Sergio Moro estava empacado no Congresso até uns dias atrás. Como avalia esse pacote e como acha que ele será aprovado nessa agenda do Legislativo?

Bruno Brandão - Entendemos que o pacote tem medidas importantes, tem um mérito, mas consideramos também que ficou limitado a algumas abordagens e deixou de fora outras também muito importantes, que são as abordagens mais preventivas, que podem melhorar a relação do estado com a sociedade, do estado com o poder econômico, melhorar o sistema de contratações públicas e aumentar o grau de integridade, "compliance" do setor privado e aumentar a transparência das ações governamentais e do sistema político-eleitoral. Ficou um pacote limitado, embora com medidas importantes e com o mérito de finalmente ter uma agenda propositiva para o combate à corrupção. Mas, além de ficar limitado no seu escopo, também se vinculou à pauta contra o crime organizado e violento e associado a medidas altamente polêmicas.

OP - O excludente de ilicitude, por exemplo.

Bruno Brandão - Sim. Isso acabou prejudicando a pauta, colando na agenda anticorrupção. Essa vinculação das duas agendas, uma que traz questões muito sensíveis pelo alto grau de violência e com abordagens controversas para o problema da segurança pública, e outra que é a agenda anticorrupção. Acabou prejudicando politicamente.

OP - Que medidas estão no estudo produzido pela Transparência Internacional e ficaram de fora do pacote do Moro?

Bruno Brandão - Em 2017 nós nos associamos à Fundação Getúlio Vargas e fizemos um grande trabalho de pesquisa internacional do que tem dado certo na luta contra a corrupção mundo afora. Leis modelo e políticas públicas. Fizemos adaptação para que o poderia funcionar no Brasil. Consultamos centenas de instituições brasileiras e convidamos especialistas para desenvolver um pacote que tivesse essa abordagem múltipla, que incluísse a persecução penal, mas que não ficasse limitado a ela. Que fosse além, envolvendo a visão da sociedade, e não somente a dos procuradores, como foram as dez medidas (apresentadas pelo Ministério Público Federal), que tinham seu mérito, mas eram a visão de uma só instituição. Esse é um pacote da sociedade brasileira em sua diversidade. Nele nós incluímos medidas que preveem a responsabilização do setor privado, por exemplo. No Brasil não é tipificada a corrupção privada. Quando você tem um esquema de corrupção envolvendo um clube de futebol, uma federação ou canal de imprensa, não é considerado crime de corrupção porque não envolve poder público. Há outras medidas também, como o "compliance", o sistema para melhorar o setor de licitações públicas, para desburocratizar o estado, aumentar a transparência e o acesso à informação, controle social, anticorrupção nas escolas, melhoria dos mecanismos de cooperação internacional. Ou seja, é uma agenda muito mais ampla. Agora, cabe aos representantes darem uma resposta efetiva.

OP - Esse pacote serviu de base para um programa que agora passa a ser replicado em alguns estados, inclusive no Ceará. No que consiste exatamente esse projeto?

Bruno Brandão - A partir do trabalho das medidas contra a corrupção, que hoje viraram uma referência importante na esfera da União, isso gerou muito interesse dos novos governos eleitos, que nos procuraram buscando inspiração e apoio para adaptação de medidas no âmbito do estado. Com isso nós então desenvolvemos um programa para dar resposta a essa demanda e nos associamos aos governos da Dinamarca e do Canadá. São dois dos países menos corruptos do mundo. A Dinamarca é o menos corrupto, segundo o índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional, e o Canadá é o menos corrupto das Américas. Com apoio desses governos, temos desenvolvido Programas Estaduais de Integridade. Hoje mesmo (semana passada) começou um curso, em Copenhague, com representantes de sete estados brasileiros, 30 ao todo. O programa, totalmente financiado pela Dinamarca e a Transparência Internacional, é para se capacitarem e desenvolverem juntos o modelo geral de um projeto estadual, que envolve uma agenda de reformas de leis, uma engenharia institucional para melhorar as estruturas de controle da corrupção nos estados, uma agenda do Judiciário e os tribunais de Justiça, o Ministério Público, o setor privado, as federações das indústrias e a sociedade civil. É também importante envolver as organizações locais para desenvolver o controle social. O Ceará é um desses estados. Assinei um acordo de cooperação com o governador Camilo, que se comprometeu em implementar e desenvolver esse Programa Estadual de Integridade. Para isso terá apoio dos governos dinamarquês e canadense e da Transparência.

OP - Tem data para começar?

Bruno Brandão - O acordo foi assinado hoje (quinta-feira passada) e pretendemos lançar no início do próximo ano, envolvendo os outros poderes, a sociedade civil e o setor privado do Ceará, cada um dando sua contribuição e assumindo seus compromissos. O papel da Transparência é fazer um monitoramento independente e cobrar para que esses mecanismos sejam implementados.

OP - Qual o grau de transparência dos entes federativos no Brasil?

Bruno Brandão - A transparência no Brasil tem avançado, mas nossa Lei de Acesso à Informação tem pouco mais de cinco anos. A lei de acesso no México está na sua terceira geração e já tem 20 anos. A lei de acesso na Suécia tem mais de 200 anos. Temos de reconhecer que nós ainda estamos engatinhando nessa pauta. Porque não basta passar uma lei, temos que gerar uma cultura da transparência na gestão pública. Que o servidor saiba que a transparência ao prestar uma informação não é um favor, é uma obrigação do agente político. E o cidadão também tem que aprender que ele não está pedindo um favor, está exercendo um direito. É essa cultura que tem ser que sedimentada no País, com políticas proativas que possam promover a consciência e a atitude cidadã.

OP - Os brasileiros estão menos tolerantes à corrupção?

Bruno Brandão - Certamente menos tolerantes, e hoje a expectativa de impunidade já se alterou completamente. Talvez esse seja o legado mais positivo e duradouro de tudo que ocorreu na Operação Lava Jato. Se antes a sociedade brasileira normalizava a impunidade de gente poderosa e de agentes políticos e econômicos, hoje essa normalização não existe da mesma maneira. Recentemente a Transparência Internacional publicou o barômetro global da corrupção, uma pesquisa de opinião e experiência das pessoas com relação ao tema. E o interessante é que uma das perguntas era se o cidadão acreditava que ele poderia fazer a diferença, individualmente, no combate à corrupção. No caso brasileiro, 83% dos consultados responderam que sim. Esse valor foi o mais alto em toda a amostra global, com 77 países. Isso pode significar que talvez hoje a sociedade brasileira seja a mais mobilizada e consciente do seu papel e capacidade de lutar contra a corrupção.

OP - Entre nós é comum supor que o estado é naturalmente corrupto. Há estado sem corrupção?

Bruno Brandão - Existe uma interpretação que acho muito pertinente que diz que a corrupção não é uma disfunção do estado brasileiro, é perfeitamente funcional para o tipo de estado que nós temos, feito para concentrar riquezas, privilégios e direitos. É uma máquina extrativista que concentra recurso para a elite tirando da população geral. Num estado como esse, a corrupção apenas acelera esse propósito, só o torna mais eficiente. Para lutar contra essa corrupção estruturalmente, temos de alterar a relação entre sociedade e estado. Que não seja um estado dominado pelas elites, mas que tenha um papel redistributivista e com olhar no interesse público.

OP - Há menções ao AI-5 por membros do governo. Vê algum risco de escalada de autoritarismo no Brasil?

Bruno Brandão - Todos esses arroubos de autoritarismo causam grande preocupação para a causa do combate à corrupção e para a vitalidade da democracia como um todo. Não tem país no mundo que é autoritário e com baixo índice de corrupção. Todos os países com menor índice de percepção de corrupção são países com democracia sólida, democracias estáveis. O autoritarismo nunca foi um caminho para o combate à corrupção, e cada ameaça como essa causa imensa preocupação para quem se dedica a essa luta. A luta contra a corrupção é por justiça social, prosperidade, paz e realização de direitos.

Ceará

Formam o Programa de Integridade Estadual sete estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. A iniciativa é resultado de parceria entre a Transparência Brasil e os governos da Dinamarca e Canadá

2020

Segundo o diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, a previsão é de que o programa passe a operar a partir de fevereiro do ano que vem. A parceria com o Ceará foi assinada na quinta-feira da semana passada, durante encontro com o governador Camilo Santana

O projeto

Na prática, o Programa de Integridade é inteiramente financiado pela Transparência Internacional e os governos estrangeiros. A ação prevê instalação de protocolos de anticorrupção e uma agenda que envolve Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil