O projeto de lei do Plano Diretor deve ser enviado à Câmara Municipal neste 2º semestre, cumprindo prazo de dez anos para a revisão do planejamento. O POVO publicou na edição de ontem, com exclusividade, minuta de lei que versa sobre o Plano e a carta do prefeito Roberto Cláudio ao presidente da Casa, Antônio Henrique, tratando da matéria.

Líder do governo na Câmara, Ésio Feitosa (PDT) avalia que quanto ao documento "não há nada definido, não foi validado pelo prefeito". Ele confirma que haverá um "documento referência", antes de ser iniciada a participação popular na construção do Plano Diretor. A legislação federal que regula a elaboração desse documento de planejamento urbano determina a participação de diferentes segmentos da sociedade.

"O que é essencial é que esse documento passará por todo um processo de validação não só do prefeito, mas de toda a sociedade civil. Além das reuniões presenciais e haverá uma plataforma digital, na qual a população participará sugerindo elementos para o plano", explica Feitosa.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a existência da minuta de lei atesta a "ausência de participação social na definição dos destinos da cidade". Para o petista, a gestão municipal conversa apenas "com os grandes empresários da construção civil e com o setor de negócios tradicionais", sem abrir o debate para outros segmentos da sociedade.

Guilherme ressalta a pouca ênfase dada à criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que "deveriam ser a pauta zero" da gestão, além da redução das Zonas de Preservação Ambiental e de recuperação ambiental (ZPAs e ZRAs, respectivamente) como pontos de preocupação. "Querem liberar para empreendimentos imobiliários", critica.

Primeiro vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT) afirma que é um debate difícil, "mas é preciso encarar esse debate". O vereador aponta que em manter algumas ZPAs com esse status chega a ser "um crime, porque é uma área que está completamente urbanizada". "Uma ZPA não pode continuar ZPA só porque foi estabelecido há dez, vinte anos", defende. Contudo, reitera a necessidade de debate sobre a questão para que cada um possa "defender o que acha correto".

Sobre questões específicas tratadas na minuta obtida pelo O POVO, Feitosa diz que não entra no debate por não reconhecer o documento como oficial. "Esse é um documento que não foi validado por ninguém".

Sampaio, entretanto, pretende tomar iniciativas para garantir esse amplo debate. Ele explica que protocolará solicitação de audiência nos bairros e regiões na Cidade para discutir como o Plano Diretor deve afetá-las em particular e também reuniões temáticas, para debater demandas do movimento ambiental, de moradia e do segmento de geração de emprego e renda, exemplifica. "A Prefeitura tem utilizado uma estratégia de não fazer o debate com a cidade e passar a bola para a Câmara Municipal, onde tem larguíssima maioria. Vamos tentar dificultar isso, envolvendo a cidade", conclui. (Luana Barros)

Exclusivo

O POVO publicou na edição de ontem parte do conteúdo da minuta de lei que versa sobre o Plano Diretor elaborado pela Prefeitura. A íntegra do documento pode ser acessada por assinantes em www.opovo.com.br

 

Dez anos

Segundo a legislação federal, cabe ao município elaborar, discutir e aprovar a cada dez anos uma proposta de Plano Diretor que será válido pela próxima década

Disputa

Uma das principais críticas da oposição é a pouca participação da sociedade civil na elaboração da minuta do Plano Diretor. Governistas argumentam que o documento não pode ser considerado oficial ou definitivo