O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz Oliveira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira, 31, para pedir explicações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.
Fernando é pai de Santa Cruz e foi integrante do grupo Ação Popular (AP). A versão apresentada por Bolsonaro não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB considera "intolerável" que Bolsonaro procure "enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal".
Bolsonaro afirmou ter ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular, "desapareceu no período militar". Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de Direito em 1974.
Na peça protocolada ontem, o presidente da OAB pede para Bolsonaro explicar os seguintes pontos: se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova.
Além disso, questiona se Bolsonaro sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do pai do presidente da OAB; ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e se realmente afirmou a veículos de imprensa que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros da Ação Popular.
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou sobre a ação. Felipe Santa Cruz, afirma que Bolsonaro "ou esconde informações ou divulga informações falsas" sobre a morte de seu pai. Outros 12 ex-presidentes da OAB subscrevem a peça.
"A negativa de informações ou a prestação de informações falsas sobre o paradeiro de pessoas desaparecidas constitui ação que integra a prática do crime de desaparecimento forçado e que atinge a esfera subjetiva dos familiares da vítima, também sujeitos passivos da violação", diz a ação.
O presidente da OAB destaca que relatório da Comissão da Verdade, grupo criado para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai "foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família". (Agência Estado)
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