Dos pouco mais de mil artigos do texto que compõe o Código da Cidade, 22 foram vetados pela Prefeitura. Vereadores da situação minimizam o impacto político e urbanístico dos vetos. A oposição, por sua vez, afirma que analisará se os artigos retirados do documento ferem os acordos políticos construídos para aprovação na Câmara em junho deste ano.
O líder do governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), afirmou que os fundamentos para os vetos foram inconstitucionalidades, problemas de redação ou conflitos com o próprio Código. "Não vi nada de polêmico nos vetos. Foram alguns poucos artigos, alguns parágrafos e alíneas. Se considerarmos que o Código tem quase mil artigos, centenas de parágrafos e alíneas, o número de vetos é quase inexpressivo", afirmou.
O futuro relator do Plano Diretor de Fortaleza, cotado para ser apresentado e votado em 2020, Dr Porto (PRTB), também ameniza os efeitos dos vetos e comenta alguns. "Sobre as calçadas, nenhum vereador pode fazer uma emenda onerando o poder Executivo", destaca. No texto que tinha sido aprovado pela Câmara ficara definido que, no caso de calçadas de imóveis pertencentes a famílias de baixa renda, elas seriam de inteira responsabilidade do Executivo.
A permanência de ambulantes no entorno de escolas e hospitais, que no texto original foi condicionada à distância de pelo menos 50 metros, é uma questão social, segundo destaca Dr Porto. "Claro que precisa de regra e fiscalização. Mas não se pode apenas empurrar essas pessoas, que muitas vezes estão ali há anos", pondera. O parlamentar destaca ainda como importante que não "se mexeu em nada da oposição". Ele acredita que com diálogo será possível mostrar que os vetos "tentam, apenas, salvaguardar a população".
Guilherme Sampaio (PT), autor de 75 das 420 emendas parlamentares ao Código, afirmou ontem que analisará os vetos um por um, relacionando-os aos artigos. "Vamos fazer uma análise para formar um juízo mais preciso dos impactos sobre os acordos que celebramos para aprovação do Código", diz. Conforme ele, após leitura superficial, conseguiu identificar que os assuntos tratados em emendas de sua autoria estavam entre os vetos. Porém, não apontou especificamente uma emenda vetada. "Os vetos devem demorar para irem para pauta, vão ser lidos em plenário e vão para a comissão de constituição. Lá será designado um relator. Há um tempo relativamente grande para sejam apreciados no plenário", explica.
Listen to "#112 - Plano Diretor e as propostas para o futuro de Fortaleza" on Spreaker.
Análise
Articulação feita pela liderança do governo garantiu unanimidade à aprovação do Código. O alvará social foi a pauta decisiva para consenso. Foram quase quatro anos de discussão da proposta entre Executivo e Legislativo. A versão aprovada foi a quarta enviada à Câmara, em fevereiro.