Relator da reforma da Previdência no Senado, o cearense Tasso Jereissati (PSDB) afirmou que o objetivo dos senadores é concluir a votação da proposta até o dia 2 de outubro, mas não descartou a possibilidade de o tema se arrastar mais. "O objetivo é esse, mas aqui no Senado sempre podem aparecer imprevistos", declarou Jereissati. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma série de requerimentos para realização de audiências públicas sobre a reforma.

Se todos os debates forem realizados na semana que vem, conforme o previsto, o relatório poderá ser lido na semana seguinte, reforçou Tasso. Pelo calendário fechado por líderes do Senado, a leitura do parecer na CCJ será feita no próximo dia 28.

A CCJ decidiu começar a discutir a reforma tributária ainda antes da conclusão da proposta previdenciária. Para Tasso Jereissati, a decisão atrapalha os trabalhos. "Eu, por exemplo, gostaria de acompanhar as discussões da reforma tributária. Não vou poder. O cronograma da reforma da Previdência está fixado", ressaltou.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que as audiências públicas sobre os tributos podem ocorrer paralelamente à votação da Previdência sem uma atrapalhar a outra. O prazo para a reforma tributária, ponderou, é imprevisível e depende de acordo entre os senadores.

"O que nós estamos prevendo é, quando o relatório da reforma previdenciária for para o plenário do Senado, que nós possamos nessa semana intensificar as discussões em relação à reforma tributária", afirmou Simone. O calendário da Previdência no Senado prevê que o texto chegará ao plenário no dia 10 de setembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afastou o impacto de declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na reforma da Previdência. "O Senado vai trabalhar como está trabalhando, como a Câmara trabalhou, para ajudar o Brasil. A gente não vai ficar se ligando em manifestações de uma autoridade ou de outra", disse Alcolumbre, que classificou como "muito razoável" o calendário de tramitação da proposta, mas ponderou.

"Está bem caminhado. Esse negócio de colocar data é uma coisa muito complicada porque, se for antecipado, vão falar que nós apressamos e, se a gente perder a data, vão falar que nós atrasamos", declarou o presidente do Senado.

Tasso Jereissati afirmou ainda que o modelo de capitalização deve ficar fora da proposta que será apreciada na Casa. De acordo com ele, o tema foi "demonizado" na Câmara e pode contaminar algumas discussões, como a inclusão de Estados e municípios nas mudanças. "Eu pessoalmente sou favorável à capitalização dentro de um modelo mais elaborado. No entanto, acho que neste momento não é propício à discussão porque de alguma maneira ela já foi demonizada dentro de alguns círculos e na Câmara", declarou o senador.

A discussão sobre a capitalização, afirmou, não é urgente e pode ocorrer após a conclusão da reforma. Colocar a capitalização na proposta paralela, junto com a inclusão de Estados e municípios, "pode contaminar algumas discussões que podem ser válidas", disse Jereissati.

TASSO DIZ QUE PACTO FEDERATIVO FACILITA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tasso Jereissati declarou ainda que o avanço de uma revisão no pacto federativo facilita a aprovação das mudanças no sistema de aposentadoria na Casa. Senadores fecharam um acordo com o governo para destravar propostas do pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios, em troca de facilitar a aprovação da reforma da Previdência na Casa.

"Facilita porque uma série de senadores e governadores têm pressionado bastante para que outras medidas que os governadores, principalmente, têm pleiteado tenham andamento. Facilita bastante", declarou o relator.

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet, disse que as propostas do pacto federativo podem ser votadas no colegiado entre o final de agosto e início de setembro, antes da conclusão da reforma da Previdência na Casa.

CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ PREVIDÊNCIA DOS MILITARES

A Comissão Especial que analisará o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e ao mesmo tempo dá reajustes e gratificações à carreira foi instalada pela Câmara na manhã nesta quarta-feira, 14. Neste período da manhã, os integrantes da comissão votam para eleger o deputado José Priante (MDB-PA) como presidente do colegiado. Em seguida, o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) deverá ser escolhido como relator.

A Comissão Especial tem 34 integrantes titulares mais 34 suplentes. O projeto é terminativo nesta comissão, mas um requerimento com a assinatura de 51 deputados pode levá-lo ao plenário da Casa. A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares.

A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões.

Planalto está seguro sobre nomeação de Eduardo para embaixada

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro está muito seguro da indicação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo Barros, a análise jurídica sobre a indicação está sendo realizada no "âmbito palaciano" e, "assim que for finalizada" feita a indicação formal.

Questionado se o governo estaria segurando a indicação de Eduardo até a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado, o porta-voz disse que o presidente não fez qualquer comentário sobre isso, mas afirmou que "não parece que haverá nenhum tipo de refreamento na indicação de Eduardo Bolsonaro", que é, segundo Rêgo Barros, totalmente habilitado para o cargo.

Ontem, durante abertura do Seminário "Desafios à Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas", realizado na Câmara, Eduardo Bolsonaro defendeu a sinergia entre diplomacia e defesa nacional. "O próprio Frederico II, conhecido como O Grande, disse certa vez que 'diplomacia sem armas é como música sem instrumentos'", afirmou.

O porta-voz também foi questionado sobre a afirmação de Eduardo Bolsonaro. Rêgo Barros disse que o Palácio do Planalto não iria comentar, mas afirmou que, nos dias atuais, é consequência entender que os braços da diplomacia têm que trabalhar com os braços militares. (Agência Estado)