Criado em janeiro de 2018 para solucionar conflitos trabalhistas de forma célere, o Centro de Conciliação, departamento do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), conseguiu dar ponto final a 1.368 disputas trabalhistas por meio do diálogo. O número é referente ao período entre o início do programa e junho de 2019.
As pendengas envolvem tanto um único empregado e o patrão, como, por exemplo, um coletivo de trabalhadores e o dono da empresa. No mesmo recorte, a soma dos acordos bem sucedidos totaliza R$ 62,5 milhões.
Distante do rito adotado por tribunais, a conversa se torna mais "aberta", diz Jefferson Quesado Júnior, um dos coordenadores da iniciativa. No curso de um processo, uma das partes pode manifestar nos autos o desejo de resolução pela via da audiência de conciliação.
Se comparada a um processo judicial, a vantagem da audiência reside no protagonismo dado às partes, isto é, na possibilidade que têm de expressar as insatisfações e demandas. Travam-se, então, conversas que terminam quando há o fechamento de um acordo que contemple os envolvidos. Apesar de os processos judiciais abrirem espaço para o contraditório, a palavra final fica a cargo do juiz.
Os trabalhos conciliatórios podem ocorrer em três fases. Na primeira instância, na qual a discussão se encontra nas varas judiciais, o encarregado de mediar conflitos é o juiz do trabalho André Barreto. Na segunda instância, com o processo situado no TRT, o mediador de conflitos é o desembargador José Antônio Parente. Com o processo prestes a ir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), última fase recursal, Quesado Júnior é o responsável pela conciliação.
"Nosso objetivo é saber o principal desejo das partes. Às vezes você tem a questão do dinheiro, mas às vezes existem outras coisas, como, por exemplo, um pedido de desculpa, uma carta de referência", explica Quesado Júnior. O departamento, acrescenta, atende do pequeno ao grande conflito.
Ele lembra caso de homem que desempenhava função similar a de um caseiro: ficava num dos imóveis de um terreno e o vigiava durante a noite. Após ter sido demitido e, durante audiência, ter sido descoberto que a permanência por determinado tempo no imóvel era o principal ponto, "a parte do dinheiro ficou mais fácil."
Há, também, casos de maior repercussão, como o que envolveu o treinador Hélio dos Anjos e o Fortaleza Esporte Clube. Foram aproximadamente dez audiências em mais de um ano até que fosse possível a celebração de um acordo. Muitas das sessões, inclusive, se deram por videoconferência. Decidiu-se que a dívida do clube, de R$ 1,5 milhão, será paga em 26 parcelas. O dinheiro é correspondente à multa por quebra de contrato, a salários atrasados e ao pedido dele para que o Tricolor reconhecesse vínculo trabalhista.
SERViÇO
Como procurar?
Depois de realizar o pedido nos autos do processo, a parte deve contatar o Centro.
Telefone: (85) 3388-9424
WhatsApp: (85) 98818-9393
Email: cejusc@trt7.jus.br
REFORMA
O crescimento da busca pelas audiências de conciliação pode ser explicado, em parte, pelas mudanças impostas pela reforma trabalhista (2017). Desde aquele ano, o empregado que perde uma ação contra empregador deve arcar com as custas processuais.