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Tasso faz ajustes no texto da reforma da Previdência e amplia benefícios
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Tasso faz ajustes no texto da reforma da Previdência e amplia benefícios

Aprovada na CCJ do Senado por 18 votos a sete, proposta passará por votação em dois turnos no plenário. Pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo
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 PEC PARALELA relativa à inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência também recebeu aval da CCJ (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  PEC PARALELA relativa à inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência também recebeu aval da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde de ontem por 18 votos a sete a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, depois de modificações feitas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reduziram a economia para R$ 870,5 bilhões. Agora, a proposta seguirá para o plenário da Casa, onde precisará ter os votos de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Ontem, assim que o texto foi aprovado pela CCJ, a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação a chamada PEC paralela, que prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A CCJ também deu aval ao texto.

Tasso demonstrou interesse em dar um andamento rápido à PEC paralela. Ele disse que pretende emitir um relatório 48 horas após o texto chegar formalmente à CCJ para análise de mérito.

Entre as alterações ao texto da reforma aprovado na Câmara, o Senado proibiu pagamento de pensões por morte abaixo do salário mínimo, independente da renda do beneficiário. O governo já havia concordado em garantir o piso nacional (R$ 998) para pensionistas que tivessem renda formal abaixo do mínimo. Seria uma forma de assegurar uma renda mínima a esse cidadão. Mas o Senado decidiu estender a garantia a todos.

Ao decidir retirar da reforma qualquer possibilidade de pagamento de pensão abaixo do mínimo, Tasso diminuiu a previsão de economia em R$ 35 bilhões.

A reforma saiu da Câmara com um impacto de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo estimativas do governo divulgadas em julho. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 28 bilhões. Ontem, o relator apresentou uma complementação de voto para ampliar as mudanças.

O "coração" da proposta, porém, foi mantido. O texto fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para a aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição continua nos atuais 15 anos, apesar de tentativas de elevar essa exigência. Categorias como professores e policiais terão regras mais brandas.

O relator da PEC da reforma da previdência, senador Tasso Jereissati, durante reunião da comissão de constituição e justiça do Senado.
O relator da PEC da reforma da previdência, senador Tasso Jereissati, durante reunião da comissão de constituição e justiça do Senado.
O relator tem dito que haverá compensações — pelo lado da receita, em vez de redução de gastos —, mas elas constam na PEC paralela e não há garantias de que serão aprovadas. As medidas, entre elas a cobrança previdenciária para exportadores do agronegócio e para parte das instituições filantrópicas, renderiam R$ 155 bilhões em dez anos. Todas, porém, enfrentam resistências no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a intenção de votar o primeiro turno da reforma na próxima quarta-feira, 11. O calendário fechado por líderes partidários prevê a primeira votação para o dia 24. Alcolumbre garantiu a manutenção do calendário, que prevê conclusão até 10 de outubro. (Agência Estado)

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