Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou irregularidades em contratos do consórcio de saúde de Camocim no intervalo de 2014 a 2018.
Finalizado, o relatório preliminar será apresentado aos gestores da autarquia na semana que vem. Além de Camocim, o equipamento é formado ainda pelos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole. Ao todo, o Ceará dispõe de 21 consórcios de saúde, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nas microrregiões do Estado.
Secretário-adjunto de Controle Externo do TCE, Eugênio de Castro afirma que os auditores "estão consolidando possíveis achados de auditoria", termo técnico que designa inadequações nos setores sob análise da Corte. Segundo o gestor, as apurações se concentraram "nas áreas de pessoal, de licitações, gestão contábil e financeira".
"Os técnicos estão consolidando para apresentar aos presidentes (do consórcio). O objetivo é que os gestores possam responder semana que vem", contou. Sobre a gravidade dos problemas identificados nas prestações de contas, Castro afirmou que, neste momento, o TCE não pode divulgá-las. O secretário admitiu, no entanto, que "foram encontrados nessas áreas avaliadas pontos a serem esclarecidos".
O servidor acrescenta que o relatório foi elaborado a partir das "evidências de auditoria" colhidas no processo e que já há "situação tipificada". Somente depois de apresentados os argumentos dos gestores é que o TCE concluirá o relatório.
Mas, "se os argumentos novos não forem suficientes para alterar, o relatório vira definitivo", aponta. Em seguida, é designado um relator que irá apreciar o caso e processar eventuais responsabilidades administrativas. Não há prazo para conclusão dessas etapas.
Cerca de um mês atrás, equipes da Corte e da CGE realizaram diligências na cidade onde está sediado o consórcio, hoje presidido pela prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, sobrinha do deputado estadual Romeu Aldigueri, do PDT.
A solicitação de fiscalização nas contas do equipamento foi feita pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), adversário de Romeu na região. O tribunal, todavia, estendeu as investigações ao período no qual o consórcio foi comandado por Mônica Aguiar, esposa de Sérgio e atual prefeita de Camocim.
O estopim dessa queda de braço foi a disputa pela presidência da autarquia em 2019, que acabou ficando com Granja após o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Cabeto, estabelecer critérios técnicos para preenchimentos de cargos nas unidades, entre eles os de presidente e secretário-executivo.
Ainda em abril deste ano, as acusações mútuas de mau uso de verba pública entre os parlamentares repercutiram na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Deputados passaram então a exigir prestação de contas e auditorias de outros consórcios do Estado, sugerindo desvios de finalidade nos recursos repassados pelo Governo do Estado para as entidades.
O TCE investiga também outras duas autarquias: Iguatu e Vale do Curu. Apenas em 2017, conforme O POVO mostrou em abril, o tribunal identificou problemas nas prestações de contas de todos os 21 consórcios. Naquele ano, o orçamento dos órgãos foi de R$ 225,7 milhões.
SESA
Em conversa com O POVO ontem, Cabeto, titular da Sesa, afirmou que o projeto de modernização de saúde vai criar um novo modelo de avaliação de desempenho dos 21 consórcios do Ceará, ainda em estudo