A Prefeitura de Cascavel entrou com ação judicial para anular o leilão da Policlínica Municipal Edvar Rodrigues, suspenso liminarmente. A penhora do imóvel havia sido determinada pela 3ª Vara Federal para saldar dívida do ex-prefeito de Pacujá, Francisco das Chagas Alves, condenado por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De propriedade de Chagas, o terreno onde se localiza o hospital de Cascavel, doado ao município mas nunca formalizado, está avaliado em R$ 600 mil. O lance mínimo inicial era de R$ 300 mil. O pregão, presencial e eletrônico, estava previsto para ocorrer na última terça-feira, 8.
O débito do ex-prefeito (2000-2008) com a União é de R$ 662.200,47, relacionados a valores de contratos sem licitação feitos com recursos do Fundeb.
Ao O POVO, o prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro, informou que o terreno e o prédio onde funciona o hospital pertencem ao município desde o dia 19 de julho de 1991. "Portanto, trata-se de bem público, o que o torna impenhorável", afirmou.
Segundo ele, "o referido imóvel foi doado ao município em 1991, mas a matrícula não foi atualizada". O chefe do Executivo afirma que, apesar de constar na ação documento de avaliação e penhora "em que se declara o funcionamento de um equipamento público, o Município não foi chamado a compor a lide, dando prazo para que o processo corresse sem que o ente público tivesse conhecimento".
Ribeiro acrescenta que só tomou conhecimento da venda da policlínica ao receber telefonema da empresa responsável pela negociação, a Ceará Leilões. (Henrique Araújo)